"Nem um euro" público será gasto no Novo Banco

O ministro das Finanças garante que "nem um euro" público será gasto no Novo Banco, já que o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será pago em 30 anos. 

"Esta injeção de capital vai ser feita mais uma vez recorrendo a um empréstimo do Estado, mas não é o Estado a injetar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injeta capital e para isso recorre ao empréstimo do Estado", afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP3, acrescentando que "no futuro o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo, em 30 anos, com contribuição do setor bancário". 

Na passada sexta-feira, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1 149 milhões de euros para se recapitalizar, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018. 

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução. 

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, tendo o Tesouro público emprestado então 430 milhões de euros.

O Fundo de Resolução tem até 2046 para pagar a dívida que tem ao Estado, usando para isso as receitas das contribuições pagas pelo setor bancário. 

O Novo Banco, criado no verão de 2017 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) - alvo de uma medida de resolução -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1 000 milhões de euros no Novo Banco, e fez um acordo com o Fundo de Resolução bancário que prevê que este injete até 3,89 mil milhões de euros no banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas de valor num conjunto de ativos.