Nobel da Economia avisa que contrato social não está a ser cumprido em Portugal

O Nobel da Economia James A. Robinson defendeu hoje, em Lisboa, que o contrato social não está a ser cumprido porque o Estado não está a funcionar como deveria, o que disse ter consequências ao nível do investimento.

“O contrato social não está a ser cumprido e isso é escandaloso. Não é justo, não está certo e tem de ser resolvido”, apontou Robinson na apresentação do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal”, que decorre em Lisboa.

O Nobel da Economia e autor do estudo hoje apresentado assinalou que caso o Estado funcione, o investimento será uma consequência direta em várias áreas, desde a tecnologia à agricultura, apesar de admitir não ser especialista neste último tema.

“Será uma consequência do contexto institucional. Se melhorarmos o ambiente institucional, ou seja, se fizemos o Estado funcionar melhor, o Estado irá disponibilizar recursos e serviços complementares”, acrescentou.

Neste sentido, insistiu que é importante obrigar o Estado a cumprir os seus prazos. Caso contrário, os cidadãos colocariam o Estado em tribunal, mas, para que isso aconteça, é necessário que a justiça funcione a tempo, explicou.

Na mesma sessão, o professor da Universidade de Manchester e coautor do estudo hoje apresentado, Nuno Palma, defendeu que “uma justiça a funcionar ia levar a uma economia mais diversificada”, lembrando que cerca de metade do investimento direto estrangeiro em Portugal é em imobiliário.

Conforme apontou, esta falta de diversidade resulta de uma “sopa institucional altamente ineficiente” em Portugal.

Nuno Palma vincou que a receita para obrigar os tribunais a decidir em 90 dias - uma das medidas apontadas no estudo -, é óbvia e passa por recorrer a “critérios técnicos e não políticos”.

Contudo, avisou que a implementação desta media já não é tão óbvia, tendo em conta que, segundo referiu, existem “interesses políticos que tomam conta das instituições […] porque existem interesses políticos a pagar”.

Ainda assim, vincou se um governo tivesse como bandeira esta medida, as reformas em várias instituições iriam obrigatoriamente avançar.

“Um estado que não contrata por mérito não decide a tempo. Não faz boas decisões. Vai ter muitos casos em tribunal, se funcionarem a tempo”, assinalou.

No estudo, encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo Instituto Amaro da Costa, os autores referem ainda que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais.

"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", concluiu o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".

Em matéria fiscal, o estudo propõe a abolição da derrama estadual, argumentando que "funciona como um imposto progressivo sobre as grandes empresas".

"O governo pode compensar a receita perdida recorrendo a outros tipos de impostos menos distorcivos", sugerem.

No estudo, os autores referem ainda que Portugal enfrenta seis "principais bloqueios", que penalizam o crescimento económico do país: "uma justiça administrativa e fiscal lenta, rendas e fraca contestabilidade nos setores não transacionáveis, meritocracia e gestão do desempenho limitadas na administração pública”, uma utilização ineficiente dos fundos da União Europeia, um sistema fiscal complexo e "incentivos desalinhados com o investimento produtivo", bem como "estratégias de capital humano que subvalorizam a excelência e desincentivam a difusão tecnológica", enumeram.