Nova diretora-geral das prisões condenada pelo Tribunal de Contas a repor 12.500 euros
Maria Isabel Leitão aprovou um pagamento de mais de 1700 euros a sete técnicos florestais por trabalho tido como adicional, um entendimento de que o tribunal não partilha.
A nova diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Maria Isabel Leitão foi condenada pelo Tribunal de Contas, em 2017, a repor mais de 12500 euros depois de ter autorizado pagamentos que o tribunal entendeu como ilegais.
O Jornal de Notícias escreve esta sexta-feira que o caso remonta a 2010, quando Maria Isabel Leitão - então vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional (AFN) - aprovou pagamentos de 1791 euros a sete técnicos florestais por alegado trabalho e despesas extraordinárias, perfazendo um total de 12.537 euros.
O juiz responsável pela decisão do Tribunal de Contas entendeu que o trabalho em questão "não é adicional, nem extraordinário" e que estaria previsto no contrato inicialmente assinado com os técnicos, pelo que não podia ter sido pago à parte.
O mesmo juiz argumenta que, no nível de gestão que ocupava, Maria Isabel Leitão não podia desconhecer que os pagamentos não tinham base legal para acontecer e também que "nem sequer foi provada a execução de qualquer trabalho ou serviço a mais".
A antiga vice-presidente da AFN foi obrigada a depositar os mais de 12.500 euros na conta do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Contactado pelo JN, o Ministério da Justiça confirmou que sabia deste caso, mas não o considerou impeditivo do desempenho das funções da nova diretora-geral das prisões.
Maria Isabel Leitão foi nomeada para o cargo na sequência da demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves depois da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus.