"Defesa não é despesa, defesa é investimento", diz Ana Isabel Xavier

A secretária de Estado da Defesa Nacional considera que é preciso olhar para a defesa com um investimento, que deve ser reforçado e contínuo perante as várias guerras em curso.

"Defesa não é despesa, defesa é investimento", sublinha Ana Isabel Xavier em entrevista às rádios do grupo BMAP (Rádio Comercial, M80, Cidade FM e Smooth Fm) à margem do Summer CEmp, que decorre em Miranda do Douro até sábado.

Por isso, a governante reforça a importância da antecipação da meta de 2% do investimento na Defesa para 2029 e apela a que se olhe para além dos números.

Quanto aos 2% do PIB ser dedicado à Defesa Nacional, se os números não são o mais importante, o que é?  

O importante é o que está dentro dos números. E o que tem que estar dentro dos números é investimento em capacidades e o reforço da investigação e da tecnologia. Há algo que nós temos frequentemente reiterado: defesa não é despesa, defesa é investimento. E é por isso que, muito recentemente, o Governo anunciou estarmos em condições de anteciparmos a meta dos 2% de 2030, que tinha sido referida pelo anterior Governo. Anteciparmos para 2029, que significa chegarmos com o objetivo de 6 mil milhões de euros. De modo faseado um acréscimo previsto de cerca de 429 milhões de euros por ano, em média, sendo que atualmente o investimento ronda 4.186 milhões de euros por ano.  

Foram as guerras que nos acordaram para a necessidade de acelerar o investimento?  

Não só a guerra da Ucrânia no caso de Portugal, mas todas as guerras em geral. Este ambiente estratégico que está efetivamente a revelar-se como sendo cada vez mais desafiante, mais imprevisível e a necessitar de uma abordagem efetivamente multilateral. Em 2014, quando na Cimeira de Gales os aliados concordaram com este compromisso político dos 2% do PIB em 10 anos, já havia aqui a referência à anexação da Crimeia. Já havia no fundo essa vizinhança próxima que era entendida claramente como uma ameaça, mas durante muito tempo esses 2% foram sobretudo encarados como uma prioridade para países do leste europeu, enquanto os países do Sul, que não estavam tão permeáveis às questões da Rússia e da Ucrânia, mantinham no fundo aquilo que eram as suas prioridades. Ora, claramente que estas métricas têm que ser acompanhadas por todos os aliados e Portugal está a fazer efetivamente esse seu caminho. Nós sabemos que há Estados que já começaram nos 3,4% de investimento em matéria de defesa. Portugal começou com cerca de 1,3%, portanto, estamos a fazer o nosso caminho. Mas, mais uma vez, mais do que chegar aos 2%, é importante continuarmos a trabalhar para que o investimento em defesa seja contínuo e seja claramente uma prioridade para este, e para todos os governos que nos seguirem.  

A Guerra na Ucrânia já dura há mais de dois anos. Se houvesse uma escalada do conflito, Portugal estaria preparado?  

A União Europeia e a NATO, ou seja, os Estados-membros e os aliados estão preparados para continuar a apoiar a Ucrânia. Pelo tempo que for necessário e por aquilo que são os grandes objetivos do presidente Volodymyr Zelensky, no seu roteiro para a paz, que tem sido frequentemente anunciado e que está muito focado na restauração da soberania e integridade territorial. É nisso que os aliados estão empenhados e, portanto, pelo tempo que for necessário, continuaremos a ser dos maiores apoiantes da Ucrânia.  

Quando se fala em investimento em defesa, no que falamos concretamente?   

Nós estamos a falar em várias questões, eu diria que estamos a falar em três pilares. Antes de mais nada, nas pessoas, e é por isso que no último Conselho de Ministros de Julho foram anunciadas uma série de medidas que têm sobretudo a ver com a valorização e dignificação dos militares das Forças Armadas. Em termos de subsídios e incentivos para os militares que já estão nas fileiras das Forças Armadas, uma equiparação muito clara com aquilo que é a condição atual dos serviços e Forças Armadas com as forças de segurança, há uma questão de justiça nessa equiparação.  

Depois há uma série de outras medidas que estão direcionadas também para os antigos combatentes e para o recrutamento, para a atratividade nas Forças Armadas. Desse ponto de vista, nós só podemos atrair Forças Armadas com condições efetivas de capacidade e também em termos de investimento. Portanto, nós temos que ter Forças Armadas tecnológicas, nós temos que ter forças armadas em prontidão, portanto temos que ter capacidades, isto significa capacidades na Força Aérea, na Marinha, também no Exército. Isso, claro, tem já que estar a ser uma prioridade do Governo para a Lei de Programação Militar, no que diz respeito à aquisição de novas capacidades, mas também à manutenção das capacidades existentes.  

Há pouco (no Summer CEmp) dizia-lhe um jovem, que o Dia da Defesa Nacional, da forma que é feito, já não faz sentido. Há perspetivas para uma alteração?  

Nós temos que perceber que o Dia da Defesa Nacional nasce em substituição do fim do Serviço Militar obrigatório. É um modelo que está muito centralizado entre o Estado-Maior-General das Forças Armadas e a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional. Todos os jovens, quando chegam aos 18 anos, são intimados para as Forças Armadas. Desse ponto de vista, cumpre o seu objetivo, porque é duplamente um objetivo de divulgação, mas também de alguma atratividade para aquilo que as Forças Armadas desempenham como oportunidade de carreira.

Julgo é que nós temos que olhar para uma série de outras iniciativas até chegarmos ao Dia da Defesa Nacional, porque quando chegamos ao Dia da Defesa Nacional, os jovens dizem expressamente que o seu conhecimento de defesa, a sua sensibilidade, consciência sobre matérias de defesa, está muito limitado àquele momento, ao Dia da Defesa Nacional. Portanto, isto leva-nos à necessidade de reforçar a formação cívica, reforçar a literacia em defesa, antes do Dia da Defesa Nacional, logo a partir do primeiro ciclo, e sobretudo, se calhar, até mais focado nas idades em que há já uma primeira opção naquilo que será o seu percurso futuro. Portanto, por volta dos 14 ou 15 anos. Depois, para lá do Dia da Defesa Nacional, voltarmos às universidades, voltarmos aos jovens que, ao longo do seu percurso, vão ter que ter esta consciência permanente do que é que a segurança e defesa representa para o nosso país, para eles próprios, e é por isso que essa é a única forma de qualquer um de nós considerar que a defesa começa em nós. Temos todos que ser agentes ativos dessa mudança e dessa consciencialização.