OCDE quer aumento do investimento e remunerações no SNS em Portugal
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda ainda que Portugal baixe contribuições patronais para a Segurança Social e que Portugal vigie qualidade do crédito bancário.
A OCDE quer que Portugal aumente o investimento e remunerações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), recomendando orçamentos plurianuais e que a aposta na rede de prestadores de cuidados primários seja uma prioridade crescente, foi hoje divulgado.
Num relatório sobre o desempenho económico de Portugal perante os atuais desafios globais e domésticos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) critica o atual estado do setor da saúde e emite recomendações.
“Os gastos de investimento e remuneração no setor de saúde terão de aumentar. Os tempos de espera são longos, com seguros privados complementares dando às famílias maiores rendimentos melhor acesso a provedores privados”, pode ler-se.
A organização com sede em Paris considera que “o anterior subinvestimento em edifícios e equipamentos está a ser lentamente corrigido”, mas alerta que “levará tempo para ser totalmente superado”.
“Longas horas de trabalho e baixos salários no setor público tornaram cada vez mais difícil atrair e reter pessoal médico”, sentencia.
Para a OCDE, é necessário “produzir orçamentos plurianuais para o SNS, equilibrando as prioridades de saúde de médio prazo com o espaço orçamental disponível”.
Entre as recomendações estão ainda a necessidade o país ter cuidados integrados entre hospitais e a rede de cuidados primários, considerando essencial que esta se torne uma “prioridade crescente”.
O relatório recomenda ainda que deve ser assegurado que todos os pacientes têm um médico de família.
No relatório sobre o desempenho económico de Portugal, a OCDE recomenda uma melhoria da política macroeconómica e orçamental do país, o fortalecimento do emprego e produtividade, do sistema de saúde e da transição para uma economia verde.
A OCDE recomendou ainda que Portugal diminua as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho.
A organização considera que o salário mínimo como proporção do salário médio está entre os mais altos da OCDE e os aumentos previstos aumentarão ainda mais os custos do trabalho, pelo que recomenda uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.
Neste âmbito recomenda ainda “reduzir as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.
Um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho é outra das recomendações ao país.
A OCDE quer ainda que Portugal aposte no fortalecimento das políticas ativas do mercado de trabalho voltadas para pequenas empresas, como programas de pré-seleção de vagas de emprego através de agências públicas de emprego.
A OCDE quer ainda a redução das barreiras de entrada no mercado de trabalho, uma continuidade dos esforços para prevenir e combater a corrupção e a introdução de um registo permanente de lobby.
Para a melhoria da situação económica a OCDE recomenda a Portugal que vigie a qualidade do crédito bancário, direcione os apoios para os mais vulneráveis e termine com as medidas de apoio à energia.
Para alcançar esses objetivos, a organização considera que o país deve apertar “a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia”.
Para a OCDE, Portugal deve também continuar a reduzir a dívida pública, desenvolvendo uma estratégia de médio prazo para melhorar a estrutura e a eficiência da despesa pública, assim como realizar revisões sistemáticas e regulares dos gastos públicos, incluindo no setor de saúde, para racionalizar a despesa pública e melhorar a sua eficiência.
Entre as recomendações para melhorar a política económica estão ainda lançar novos padrões de contabilidade e desenvolver orçamento de desempenho e reduzir a despesa tributária, “principalmente aqueles que não visam famílias de baixos rendimento ou aumentam substancialmente os custos de conformidade”.
Apesar dos elogios à melhoria da banca em Portugal, a OCDE recomenda “acompanhar de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”.
Alertando para a dispersão de programas de apoio às famílias de menores rendimentos, recomenda a sua consolidação, bem como a expansão “permanente da proteção social para trabalhadores fora do padrão”.
No que toca à transição para a economia verde recomenda também um aumento gradual dos impostos ambientais para setores fora do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE, incluindo impostos especiais de consumo sobre combustíveis e a aceleração da modernização e renovação de edifícios.
