Óculos e cirurgias com novas regras na ADSE

As novas regras da ADSE vão alterar a forma como os beneficiários da função pública utilizam o subsistema de saúde, sobretudo na compra de óculos e no acesso a exames e cirurgias. Representam um encargo adicional de 15,4 milhões de euros por ano para o regime de proteção na doença da Administração Pública, escreve esta quarta-feira o jornal Público.

No caso dos óculos adquiridos em regime livre mantém-se a comparticipação de 80%, mas passa a existir um teto anual de 180 euros para o reembolso de armações e lentes, deixando de haver limites ao número de produtos comparticipados. Até agora, os beneficiários apenas podiam ser reembolsados até duas armações e oito lentes em cada período de três anos, com limites de cerca de 61,55 euros por armação e 51,33 euros por lente, regras que cessam com o novo modelo.

Na radiologia, a ADSE revê os preços de cerca de 200 atos e introduz mais de uma centena de novos códigos, em particular na área das TAC e das ressonâncias magnéticas, alargando o leque de exames com comparticipação. Já na gastroenterologia, é feita uma "harmonização da repartição da despesa" entre sistema e utentes, traduzindo-se numa poupança estimada em meio milhão de euros para os beneficiários e em menor esforço direto no momento do exame.

As mudanças estendem-se às cirurgias e ao internamento, com os beneficiários a passarem a ter acesso a intervenções descritas como "mais avançadas e eficazes" sem aumento dos seus encargos diretos, concentrando-se o esforço financeiro acrescido na ADSE. Globalmente, o pacote de alterações reforça a cobertura do subsistema de saúde dos funcionários públicos, mas reabre o debate sobre a sustentabilidade futura, numa altura em que a chamada "almofada financeira" da ADSE já ultrapassa os 1.300 milhões de euros.