OE2027: Deputados insistem para que quota de mercado dos medicamentos genéricos atinja 55%

Partidos que suportam o Governo referem que os medicamentos genéricos têm “significativas vantagens económicas para os seus consumidores e para o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Resumo IA

• O Parlamento aprovou hoje o aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos para 55% em 2027.

• A medida foi aprovada por unanimidade e visa reforçar incentivos à prescrição e utilização de genéricos.

• O Governo já implementou uma medida semelhante para 2026, com o mesmo objetivo.

Resumo feito por IA e revisto pela redação da Rádio Comercial

O reforço de incentivos para que a quota de mercado dos medicamentos genéricos aumente para pelo menos 55% em 2027 foi hoje aprovado nas alterações ao Orçamento do Estado, uma medida que já tinha sido inscrita deste ano.

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, esta proposta de alteração do PSD e CDS-PP foi aprovada por unanimidade.

“Com vista a aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos em regime de ambulatório, em unidades, para, pelo menos, 55%, o Governo reforça, em 2027, as medidas de incentivo à prescrição, dispensa e utilização dos referidos fármacos”, pode ler-se no texto aprovado.

Généricos com vantagem para pacientes e SNS

Na nota explicativa, os partidos que suportam o Governo referem que os medicamentos genéricos têm “significativas vantagens económicas para os seus consumidores e para o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Certo é que, apesar de entre 2011 e 2015 a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em ambulatório, ter aumentado de 31% para 47%, na última década apenas subiu 4 p.p., para cerca de 51%, um crescimento manifestamente insuficiente, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe a aprovação de medidas que reforcem, em 2027, o incentivo à utilização dos referidos fármacos, designadamente pela revisão do modelo de incentivos à sua prescrição por médicos e à sua dispensa nas farmácias”, justificam.

No Orçamento para 2026, que está em vigor, os mesmos partidos fizeram aprovar uma medida no mesmo sentido para que aumentasse a quota de mercado dos medicamentos genéricos para, pelo menos, 55% neste ano.

"Em 2026, o Governo reforça as medidas de incentivo à utilização, em ambulatório, dos medicamentos genéricos, com vista a aumentar a sua quota de mercado, em unidades, para, pelo menos, 55%", apontava a proposta conjunta do PSD e CDS-PP então viabilizada.