OE2027: PAN com 90 propostas de alteração quer IVA zero e dedução de juros da habitação

O PAN apresentou cerca de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), incluindo a devolução do IVA do cabaz essencial às famílias carenciadas e a dedução dos juros do crédito à habitação.

Em comunicado divulgado hoje, último dia do prazo para entregar propostas de alteração ao OE, o PAN apresenta as suas prioridades para a discussão na especialidade depois de ser abstido na votação na generalidade, justificando essa posição com a vontade de manter aberta a negociação com o Governo.

O partido propõe que as famílias mais carenciadas fiquem isentas de IVA nos bens de primeira necessidade, apresentando as despesas para a devolução do imposto.

Deduzir juros do crédito à habitação

Na habitação, o PAN pretende permitir a dedução, em sede de IRS, dos juros pagos nos créditos para habitação própria e permanente, em particular para as famílias de menores e médios rendimentos, bem como o reforço do financiamento de habitação pública, do arrendamento acessível e dos modelos cooperativos.

O partido propõe também uma moratória que permita o aumento da isenção de impostos sobre mais valias de três para cinco anos, até ao final de 2029, abrangendo situações de habitação própria permanente ou de segunda habitação, bem como o aumento para mil euros do limite de dedução das rendas em IRS.

Na proteção animal, o partido representado por Inês de Sousa Real no Parlamento insiste na descida de 23% para 6% dos IVA dos serviços veterinários, quer criar um vale de saúde animal destinado a famílias mais carenciadas, propõe o fim dos apoios públicos às touradas e a reposição da linha de denúncia “Defesa Animal” da PSP.

Acabar com subsídios aos combustíveis fósseis

Em matéria ambiental, defende o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e uma transição climática que não recaia “desproporcionalmente sobre as famílias de menores rendimentos, sem alternativas acessíveis de transporte, energia e habitação”.

Na saúde, o PAN quer o pagamento a 100% das baixas por doença oncológica e a criação de um plano nacional para doenças raras, bem como o reforço da contratação de psicólogos para escolas e ensino superior.

O partido propõe, no campo da mobilidade um passe “Vai-vem” que permita circular livremente em todo o país em transportes coletivos, um “cheque bicicleta” para incentiva a compra de bicicletas por crianças e jovens.

Entre as propostas consta ainda a isenção de IVA sobre produtos menstruais e a criação de um plano de combate à violência sexual em imagens.