Op. Marquês: Juiz Carlos Alexandre não vai a julgamento
O juiz Carlos Alexandre e a escrivã Maria Teresa Santos não serão julgados pela distribuição manual do processo Operação Marquês.
O juiz Carlos Alexandre não vai a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, avança a CNN Portugal.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa foi conhecida esta sexta-feira.
O debate instrutório na Relação de Lisboa, aberto a pedido do advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates e assistente no processo, começou no final de março.
Na leitura da decisão, no salão nobre do TRL, esta sexta-feira, o juiz desembargador Jorge Antunes entendeu que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e a escrivã Maria Teresa Santos não têm de responder pelos crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça pelos quais vinham acusados pela distribuição manual do processo, ocorrida em 2014.
"A resposta é clara: Perante o acervo probatório não é de todo provável que o tribunal em julgamento se convença, além de toda a dúvida razoável, dos factos imputados pelo assistente aos arguidos. Os factos não estão indiciados nos autos. Nada mais se revelou suportado, quer por meios de prova direta, quer indireta", afirmou o juiz desembargador.
