Operações para encerramento do PT 2020 devem ser regularizadas até 2027
Até final de 2027, devem ficar concluídas as operações relacionadas com o programa Portugal 2030.
As operações para garantir a execução do Portugal 2030 e o encerramento do Portugal 2020 devem ser regularizadas até ao final de 2027, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
"As operações específicas do Tesouro efetuadas para garantir a execução do Portugal 2030, o encerramento do Portugal 2020, dos Quadros Financeiros Plurianuais de 2014- 2020 e 2021-2028 para a área dos assuntos internos, o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas, incluindo iniciativas europeias e Fundo de Coesão (FC), dos programas de cooperação territorial europeia, do FEAC, dos instrumentos financeiros enquadrados no Next Generation EU, [...] devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2027", lê-se no documento.
Contudo, a proposta, que foi hoje entregue na Assembleia da República, determinou alguns limites no que se refere à antecipação de fundos.