Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira
O documento será entregue no parlamento durante a tarde de quinta-feira, dois dias antes do prazo limite.
O Governo entrega esta quinta-feira no parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, dois dias antes do prazo limite.
O documento será entregue no parlamento às 14:15 e apresentado em conferência de imprensa pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, às 16:00, no Ministério das Finanças.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro.
O Governo vai aprovar a proposta em Conselho de Ministros hoje de manhã.
O parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.
Na semana passada, após as reuniões com os partidos de apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento na ordem dos 2%.
Nessa ocasião, Joaquim Miranda Sarmento apelou à responsabilidade dos partidos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, avisando que qualquer medida aprovada sem contrapartida poderá "colocar o país em défice orçamental"