Ordem exige medidas adicionais para fixar médicos de família no SNS
A Ordem dos Médicos alega que o resultado do último concurso não resolveu a falta desses especialistas.
A Ordem dos Médicos (OM) alertou hoje que a fixação de médicos de família no SNS exige que sejam tomadas medidas adicionais, alegando que o resultado do último concurso não resolveu a falta desses especialistas.
"Este resultado representa um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não permite declarar o problema como resolvido", salientou a Ordem em comunicado.
Em causa está o último concurso para especialistas de medicina geral e familiar, que disponibilizou um total de 711 vagas - todas as que tinham sido solicitadas pelas unidades locais de saúde (ULS) - e que permitiu a colocação de 273 médicos de família nos centros de saúde.
Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), responsável pelo concurso, com a entrada destes novos 273 médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS), vai ser possível atribuir um especialista de medicina geral e familiar a cerca de 400 mil utentes.
Mais de 1,6 milhões de pessoas sem médico família
Em maio deste ano, mais de 1,6 milhões de pessoas não tinha médico de família, cerca de 1,1 milhões das quais em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país mais carenciada e que contrasta com o Norte, onde a cobertura de medicina geral e familiar é elevada.
No comunicado hoje divulgado, a OM saudou a decisão do Ministério da Saúde de abrir as 711 vagas que tinham sido solicitadas pelas ULS, mas alertou que este avanço "não é suficiente para resolver os problemas estruturais que continuam a afetar a capacidade" do SNS em fixar médicos de família.
Os dados da ordem indicam que, em 2026, dos 441 candidatos admitidos, 273 escolheram uma vaga (61,9%), o que representou mais 42 médicos de família colocados do que no concurso realizado em 2025.
"Apesar deste progresso, mais de 1,6 milhões de cidadãos continuam sem médico de família", lembrou a Ordem liderada por Carlos Cortes, para quem o resultado do concurso "é um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não basta".
"Exigimos uma política de valorização da medicina geral e familiar, capaz de fixar médicos no SNS, reconhecer o mérito e garantir condições dignas para exercer medicina com qualidade, segurança e tempo para cada utente", defendeu o bastonário, citado no comunicado.
Na prática, a OM salientou ser urgente eliminar tarefas burocráticas sem valor clínico, devolvendo aos médicos mais tempo para os doentes, assegurar formação contínua e criar uma progressão na carreira baseada no mérito, sem quotas ou bloqueios administrativos.
Além disso, pretende que seja assegurada uma "mobilidade ágil entre centros de saúde", eliminando "autorizações cruzadas intermináveis e outros entraves administrativos desnecessários", mas também que sejam disponibilizados processos de recrutamento permanentes para as vagas não ocupadas.
Estas medidas constam de um documento que a OM entregou ao Ministério da Saúde com 18 propostas para reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, adiantou a Ordem, avisando que o momento "exige que estas soluções passem rapidamente do plano das propostas à ação".
Na sexta-feira, a ACSS adiantou à Lusa que o concurso para a colocação de novos especialistas "permitiu reforçar os cuidados de saúde primários em todas as regiões do país, traduzindo-se num aumento do número de médicos colocados face ao ano anterior", realçando que esse acréscimo se verificou também nas zonas onde a falta de médicos de família é mais acentuada, como em Lisboa e Vale do Tejo.