Pais admitem avançar para ação contra o Estado por causa do caos nos exames nacionais

A Associação de Pais da Escola Secundária Camões admite avançar com uma ação contra o Estado português e o Ministério da Educação na sequência dos problemas registados no processo de divulgação e revisão dos exames nacionais. A revelação foi feita por Rita Assunção, representante da associação, que acusa a tutela de ter criado uma situação de injustiça sem precedentes e de não responder às preocupações das famílias.

A contestação começou ainda antes da divulgação dos resultados. A 7 de julho, depois de o ministro da Educação ter considerado “imprudentes” os pais que marcaram férias durante o período dos exames, a associação reagiu com uma carta aberta dirigida ao Ministério da Educação e à Procuradora-Geral da República.

“Os pais marcaram férias conforme um calendário oficial publicado em Diário da República. Não foram imprudentes”, sublinha Rita Assunção, considerando que as declarações do governante deixaram muitas famílias a sentir-se “maltratadas”.

Apesar das preocupações manifestadas nessa altura, a dirigente associativa admite que ninguém previa a dimensão dos problemas que acabariam por surgir.

“Já prevíamos que as coisas não iam correr como deve ser, mas nunca imaginámos que fosse como está a acontecer”, afirma.

Falta de equidade entre escolas

Para a associação, o principal problema deixou de ser apenas individual e passou a assumir uma dimensão coletiva.

“Existe um problema de falta de cuidado e de falta de justiça”, alerta Rita Assunção, defendendo que a escola pública tem a obrigação de reduzir desigualdades e não de as acentuar.

A representante dos pais aponta diferenças significativas entre estabelecimentos de ensino, com algumas escolas a receberem informações e classificações mais cedo do que outras e com capacidades distintas para responder aos pedidos dos alunos e das famílias.

“Há escolas que receberam as notas mais cedo do que outras, há escolas que têm capacidade de resposta para enviar os PDFs mais rapidamente do que outras. Isto não é justo.”

A associação contesta ainda a forma como decorreram as correções e a publicação dos resultados, recordando que várias pautas tiveram de ser republicadas com correções e adendas.

“Na visão dos pais, os erros não são assim tão poucos como o ministro diz.”

Pais estudam ação legal

Perante o cenário criado, a Associação de Pais da Escola Secundária Camões e outras associações que subscreveram a primeira carta estão a analisar uma resposta judicial.

“Estamos a estudar todos os meios legais”, revela Rita Assunção.

Segundo explica, trata-se de um processo complexo que exigirá fundamentação jurídica e recolha de elementos antes de qualquer avanço formal.

Paralelamente, foi enviada uma nova carta à tutela e à Procuradoria-Geral da República, desta vez a pedir a isenção da taxa de 25 euros exigida para os pedidos de reapreciação dos exames.

A medida é considerada discriminatória pelas associações de pais.

“Sabemos que há famílias que estão a atravessar dificuldades e nem todas têm cem euros disponíveis se tiverem dois filhos e precisarem de pedir revisões de exames.”

Embora o valor seja devolvido em determinadas circunstâncias, Rita Assunção considera que a exigência inicial pode impedir algumas famílias de exercerem um direito que lhes assiste.

“O Ministério não está a saber comunicar”

Outra das críticas centra-se na ausência de respostas por parte do Ministério da Educação.

Segundo a associação, nenhuma das cartas enviadas recebeu qualquer resposta oficial.

“Continua a haver um silêncio”, lamenta.

Para Rita Reino Assunção, a tutela falhou também ao nível da comunicação pública.

“O Ministério está muito centrado no seu processo e admite pouco as falhas que tem. E quando admite, leva-as com grande ligeireza.”

A representante dos pais considera que a sucessão de correções, alterações de pautas e substituições de classificações contribuiu para fragilizar a confiança de alunos e famílias.

“O sistema foi descredibilizado.”

“Neste momento não há solução justa”

Questionada sobre possíveis saídas para a crise, Rita Assunção admite não conseguir identificar uma solução que não prejudique uma parte dos alunos.

“Estou farta de pensar em várias soluções e não consigo encontrar uma solução justa para todos.”

A anulação da primeira fase penalizaria estudantes que apostaram exclusivamente nos exames. A utilização da segunda fase deixaria muitos candidatos de fora. Já uma eventual realização em setembro poderia comprometer o acesso ao ensino superior.

“Neste momento, todas as situações que eu penso não são justas. Justiça já não vai haver.”

Por isso, defende que o Estado e os responsáveis políticos devem assumir responsabilidades pelo sucedido.

“Alguém vai ter de ser responsabilizado. Justiça já não vai haver, mas tem de haver responsabilização.”

Segunda fase marcada pela desconfiança

No dia em que arrancou a segunda fase dos exames nacionais, Rita Assunção reconhece o esforço das escolas para garantir tranquilidade aos alunos, mas considera impossível ignorar o impacto emocional da crise.

“O 12.º ano e os exames de acesso à universidade já causam, por si só, muito stress. Este ano, depois de tudo o que aconteceu, é muito difícil pedir tranquilidade.”

Segundo a representante dos pais, muitos estudantes continuam sem confiança no processo, receando erros nas digitalizações, nas classificações e nas correções das provas.

“Os alunos foram fazer a segunda fase, mas não estão tranquilos porque deixaram de acreditar no sistema.”

Uma desconfiança que, alerta, pode ter consequências que vão muito além desta época de exames e que já obrigou algumas universidades privadas a adiar os prazos de candidatura devido à incerteza instalada.