Parlamento húngaro proíbe eventos LGBT e permite reconhecimento facial de participantes

Proibição foi enquadrada na "proteção de crianças" e as multas pela participação nos eventos chegam aos 500 euros.

O Parlamento húngaro aprovou esta terça-feira uma lei que proíbe eventos Pride e de natureza LGBT, permitindo ao mesmo tempo que as autoridades utilizem sistemas de reconhecimento facial para identificar participantes.

A medida foi proposta esta segunda-feira pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, em coligação com os Democratas Cristãos, e aprovada hoje com 136 votos a favor e 27 contra. Foi enquadrada num quadro da legislação de "proteção de crianças" que proíbe a "representação ou promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos.

As multas pela participação nos eventos agora proibidos podem atingir os 200 mil florins húngaros (503 euros) e a Associated Press adianta que a votação no Parlamento da Hungria foi contestada pela oposição com a ativação de bombas de fumo colorido.

Os organizadores do Pride Budapeste dizem que a comunidade LGBT está a ser utilizada como "bode expiatório" e que o que está em causa é "fascismo" e não a "proteção das crianças".

Além de proibir a "representação ou promoção" da homossexualidade através de meios ao alcance de menores, incluindo televisão, filmes, anúncios e literatura, a lei da "proteção de crianças" também proíbe referências a questões LGBT nas escolas e ensino público e proíbe a representação pública de "género diferente do sexo atribuído à nascença".