Parlamento vai criar comissão para acompanhar execução dos fundos europeus
O projeto do PSD foi aprovado com votos a favor de sociais-democratas, CDS-PP, Chega, IL e PAN.
A Assembleia da República aprovou hoje o projeto do PSD para criar uma comissão de acompanhamento da execução do PRR e do PT2030, com votos a favor de sociais-democratas, CDS-PP, Chega, IL e PAN.
O projeto de resolução do PSD teve votos contra do PS, BE, PCP e Livre.
Durante o debate, na quinta-feira, Chega e IL anunciaram que iriam viabilizar a proposta do PSD, com a esquerda a criticar a iniciativa, por considerar que irá criar redundância entre órgãos parlamentares.
A resolução do PSD propõe a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa PT2030, com a deputada social-democrata Dulcineia Moura a defender que pode "proporcionar uma supervisão e monitorização mais focada e especializada, com a dignidade institucional que lhe deve ser reconhecida".
"Só através de uma comissão independente será possível acautelar a autonomia necessária que o assunto merece e que não seria alcançável através da constituição de uma subcomissão", disse, acrescentando também que a 13.ª comissão parlamentar - dedicada ao poder local e coesão territorial, mas também encarregada do acompanhamento do PRR - prosseguirá os seus trabalhos, mas dedicar-se-á a questões como o ordenamento do território ou desenvolvimento regional.
Apesar dos elogios à direita, todos os partidos de esquerda criticaram a proposta do PSD, com o deputado do PS Jorge Botelho a afirmar que a finalidade desta comissão eventual pode ser assegurada no âmbito do plano de trabalhos da 13.ª comissão parlamentar.
Este argumento foi também utilizado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua, que considerou "incompreensível esta necessidade de esvaziar as comissões que atualmente existem das suas funções, dos seus temas, para criar comissões paralelas ao lado".
Também o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que esta comissão introduziria "uma redundância, não só dispensável, mas também desaconselhável, dado o risco de ineficiência tanto da comissão pretendida, como de outras comissões, aliás permanentes", argumentando que a 13.ª comissão já cumpre o propósito da proposta do PSD.
Esta opinião foi partilhada pelo Livre, com o deputado Paulo Muacho a considerar que a iniciativa se inclui numa "estratégia de desvalorizar o parlamento", impedindo que todos os partidos acompanhem os trabalhos das comissões constituídas, e criticou a direita por afirmar-se como "paladinos da necessidade de eficiência no setor público", mas apoiarem a criação de mais órgãos parlamentares.
Pelo PAN, Inês Sousa Real disse que o partido vai acompanhar esta proposta, mas criticou que se esteja a retirar a capacidade de fiscalização de entidades como o Tribunal de Contas ou o IHRU sobre a execução do PRR.
O projeto de resolução do PSD teve votos contra do PS, BE, PCP e Livre.
Durante o debate, na quinta-feira, Chega e IL anunciaram que iriam viabilizar a proposta do PSD, com a esquerda a criticar a iniciativa, por considerar que irá criar redundância entre órgãos parlamentares.
A resolução do PSD propõe a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa PT2030, com a deputada social-democrata Dulcineia Moura a defender que pode "proporcionar uma supervisão e monitorização mais focada e especializada, com a dignidade institucional que lhe deve ser reconhecida".
"Só através de uma comissão independente será possível acautelar a autonomia necessária que o assunto merece e que não seria alcançável através da constituição de uma subcomissão", disse, acrescentando também que a 13.ª comissão parlamentar - dedicada ao poder local e coesão territorial, mas também encarregada do acompanhamento do PRR - prosseguirá os seus trabalhos, mas dedicar-se-á a questões como o ordenamento do território ou desenvolvimento regional.
Apesar dos elogios à direita, todos os partidos de esquerda criticaram a proposta do PSD, com o deputado do PS Jorge Botelho a afirmar que a finalidade desta comissão eventual pode ser assegurada no âmbito do plano de trabalhos da 13.ª comissão parlamentar.
Este argumento foi também utilizado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua, que considerou "incompreensível esta necessidade de esvaziar as comissões que atualmente existem das suas funções, dos seus temas, para criar comissões paralelas ao lado".
Também o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que esta comissão introduziria "uma redundância, não só dispensável, mas também desaconselhável, dado o risco de ineficiência tanto da comissão pretendida, como de outras comissões, aliás permanentes", argumentando que a 13.ª comissão já cumpre o propósito da proposta do PSD.
Esta opinião foi partilhada pelo Livre, com o deputado Paulo Muacho a considerar que a iniciativa se inclui numa "estratégia de desvalorizar o parlamento", impedindo que todos os partidos acompanhem os trabalhos das comissões constituídas, e criticou a direita por afirmar-se como "paladinos da necessidade de eficiência no setor público", mas apoiarem a criação de mais órgãos parlamentares.
Pelo PAN, Inês Sousa Real disse que o partido vai acompanhar esta proposta, mas criticou que se esteja a retirar a capacidade de fiscalização de entidades como o Tribunal de Contas ou o IHRU sobre a execução do PRR.