Parlamento volta a aprovar decreto da eutanásia, obrigando à promulgação
Diploma foi confirmado pelo PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.
O diploma, que despenaliza a eutanásia, voltou a ser aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, obrigando à promulgação pelo Presidente da República.
PS, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), PAN e Livre (num total de 129 votos) votaram a favor do diploma, que recebeu quatro vetos de Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
PCP, Chega e PSD votaram contra o diploma, com os sociais-democratas a comprometerem-se com um pedido de fiscalização sucessiva da lei. PSD também tem defendido a possibilidade de referendo.