Passagens de nível com mais segurança e videovigilância

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o reforço das regras de segurança nas passagens de nível ferroviárias, incluindo uma maior exigência na monitorização e o alargamento da utilização de sistemas de videovigilância, para prevenir acidentes.

A decisão foi tomada no quadro das medidas de segurança no setor da mobilidade e dos transportes, explicou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa, em Lisboa, no final da reunião.

“Nós hoje temos cidades do país com dezenas de passagens de nível, que são quase feridas abertas dentro das cidades, mas também, acima de tudo, são feridas na sociedade do ponto de vista das dezenas de mortes que temos nas passagens de nível”, afirmou o governante.

Miguel Pinto Luz explicou que haverá um maior rigor na implementação e no acompanhamento do programa de eliminação das passagens de nível que tem vindo a ser desenvolvido pelas Infraestruturas de Portugal (IP), bem como a clarificação de responsabilidades de gestão e controlo desses equipamentos.

Entre as medidas previstas para “elevar os níveis de segurança” dos utilizadores das passagens de nível está também o alargamento da autorização para a instalação de sistemas de videovigilância.

“Infelizmente não conseguimos eliminar todas as passagens de nível do país de um momento para o outro, mas enquanto tivermos de coexistir com essas passagens de nível temos de garantir a segurança”, sublinhou.

A IP anunciou em junho de 2024 um investimento de 316 milhões de euros até 2030 para reduzir a sinistralidade em passagens de nível.

O plano previa o reforço da segurança, com a supressão de 135 passagens de nível consideradas de maior risco e a reclassificação de outras 237, com aposta na automatização e outros métodos que impedem ou dificultam contornar as barreiras, além do recurso a tecnologias como o vídeo, “para detetar e sancionar o incumprimento”.

Há cerca de um ano o Governo anunciou no parlamento que iria retomar o programa de encerramento das passagens de nível, apontando que são uma das principais causas de acidentes ferroviários.

Na ocasião, a secretária de Estado da Mobilidade referiu que, segundo os relatórios da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária - o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) -, 47% dos acidentes ferroviários são causados por pessoas que fazem uso indevido do espaço ferroviário e são colhidas por comboios em circulação e 37% por acidentes em passagens de nível.

Os Relatórios Anuais de Segurança do IMT indicam que a maioria dos acidentes ferroviários tem origem em situações associadas a infraestruturas, em particular com atravessamentos indevidos de passagens de nível e suicídios, não havendo qualquer acidente ferroviário cuja causa tenha sido atribuída a consumo de álcool.