PCP chama ministro da Educação ao Parlamento sobre avaliação dos exames nacionais 

O Partido Comunista quer que Fernando Alexande esclareça "quais as medidas que serão adotadas para que se garanta que nenhum estudante fique prejudicado".

O PCP vai chamar ao parlamento o ministro da Educação, Fernando Alexandre, para uma audição urgente sobre os problemas verificados nas últimas semanas na avaliação dos exames nacionais.

No pedido potestativo (de caráter obrigatório) dirigido à presidente da Comissão de Educação e Ciência, a bancada comunista justifica esta audição com a necessidade de o ministro esclarecer "quais as medidas que serão adotadas para que se garanta que nenhum estudante fique prejudicado face aos problemas verificados na época dos exames nacionais".

O PCP escreve que "depois de o Ministro da Educação, Ciência e Inovação ter descartado as suas responsabilidades, como se o caos nos exames não fosse um problema do seu Ministério e do Governo, a situação está longe de estar resolvida" e que a "prioridade neste momento é a de garantir que nenhum estudante seja prejudicado na sua avaliação, percurso educativo, incluindo acesso ao ensino superior".

"Deste modo, o PCP considera que cabe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Governo a assunção de responsabilidades e a adoção de todas as medidas necessárias para a resolução rápida do problema, assegurando que todos os estudantes vêm as suas justas expectativas correspondidas", acrescentam.

Os comunistas referem que, apesar do adiamento do calendário de avaliação dos exames, não há garantias de que esta seja exequível dentro do prazo "considerando os constrangimentos que se continuam a verificar".

"Há exames ainda por distribuir, exames distribuídos a professores aposentados ou a professores de outras disciplinas, há exames que estão incompletos, há trabalho de avaliação que não consta, entre outros problemas, a que acresce o facto de nesta segunda-feira a plataforma ter ficado inacessível", aponta o partido.

O PCP considera que todos estes problemas colocam "uma enorme pressão sobre os professores, quando estes, assim como os estudantes e as famílias, não têm nenhuma responsabilidade no que está a acontecer".

Para a bancada comunista, estes constrangimentos são "resultado das opções políticas de um Governo que decidiu proceder à alteração das unidades orgânicas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depauperando ainda mais as suas capacidades e de ter decidido avançar para a digitalização sem estarem reunidas as condições".

Os comunistas salientam que os exames nacionais são um dos requisitos determinantes para o acesso ao ensino superior e, por isso, "esta situação gera uma enorme ansiedade junto dos estudantes e uma grande preocupação das famílias".

"Esta situação tem também impacto nas famílias e nos professores que organizaram o seu período de férias em função do calendário definido", aponta a bancada.

Também o Livre apresentou hoje um requerimento de audição na Comissão de Educação e Ciência, com caráter de urgência, do ministro da Educação, ao qual se junta também um pedido para ouvir a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (EDUQA) e da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) acerca do processo de digitalização e avaliação dos exames nacionais.

No requerimento, a bancada liderada por Isabel Mendes Lopes considera que a época de exames nacionais deste ano ficará marcada como "uma das mais atribuladas da história recente do sistema educativo português", apontando uma "sucessão de falhas técnicas, contradições institucionais e sucessivos adiamentos que atingiram diretamente milhares de alunos, famílias, professores classificadores e escolas".

Este ano pela primeira vez os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram digitalizados e depois distribuídos pelos professores avaliadores.

No entanto, o sistema informático tem apresentado problemas desde o início, com convocatórias erradas de professores até falhas na plataforma que impedem os docentes de corrigir os exames do 11.º e 12.º anos.

No final da semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu adiar alguns dias o calendário dos exames nacionais, atrasando a divulgação das notas e os exames da 2.º fase, mas os problemas persistem e os professores temem que seja preciso desenhar um novo calendário.

Durante a manhã de hoje, a plataforma 'online' para correção de exames nacionais do ensino secundário esteve indisponível, com a indicação de que estaria em manutenção até às 15:00, mas, segundo revelou entretanto o movimento Missão Escola Pública, continuava indisponível às 15:30.