Pedidos de consulta de lista de agressores sexuais atingiram número mais elevado em 2024
Os pedidos de acesso à base de dados têm vindo a aumentar anualmente.
A base de dados que contém a identificação criminal dos condenados por crimes sexuais contra crianças foi criada há dez anos e os pedidos de consulta atingiram no ano passado o número mais elevado.
De acordo com dados enviados à Lusa pelo Ministério da Justiça, a base de dados que entrou em funcionamento em 2015 tem atualmente 7.286 registos relacionados com condenados por crimes sexuais contra crianças, onde consta informação como nome, idade, residência e crimes cometidos contra menores.
O número anual de condenados inscritos nesta base de dados tem sido praticamente o mesmo, acima dos 300 registos, exceto no ano de 2017, ano em que foram registados 287 agressores sexuais.
O valor mais elevado de registos aconteceu em 2022, quando foram colocados nesta lista 386 nomes e este ano, de acordo com os dados até 11 de novembro, foram registadas 303 pessoas.
Os pedidos de acesso à base de dados têm vindo a aumentar anualmente, tendo sido o ano de 2024 aquele que registou o número mais elevado de consultas. No ano passado foram feitos 3.522 pedidos, bem mais do que em 2023, ano em que se registaram 2.595 pedidos. Até 2022 o número de pedidos nunca tinha ultrapassado a barreira dos 1.000. A tendência de aumento mantém-se este ano: até ao dia 11 de novembro, foram feitos 3.282 pedidos.
Esta base de dados pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público em contexto de investigação criminal, polícias, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e ainda por cidadãos que tenham a seu cargo menores de 16 anos, que justifiquem o interesse no acesso aos dados.