Pedro Duarte lamenta carga policial no Porto, mas diz que PSP foi "forçada a intervir"

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, lamenta as imagens da carga policial contra manifestantes pelo direito à habitação, ocorrida na madrugada desta quinta-feira, mas considera que a PSP se viu "forçada" a intervir. Numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, o autarca manifestou confiança nas autoridades policiais e defendeu que a operação foi o último recurso, depois de várias tentativas para resolver a situação por outras vias.

"Acho que não há nenhum portuense que se reveja naquelas imagens ou que goste daquelas imagens", afirmou Pedro Duarte, acrescentando, contudo, que não tem dúvidas de que a polícia se viu obrigada a atuar daquela forma.

Questionado pelos jornalistas sobre se o incumprimento da lei se combate com uma carga policial e se tinha visto as imagens que circulam nas redes sociais, o presidente da Câmara reiterou a confiança na atuação da PSP e recusou discutir os detalhes da operação, alegando não ter responsabilidade direta sobre as decisões operacionais da polícia.

Autarca não identifica infração concreta

Ao longo da conferência de imprensa, Pedro Duarte insistiu que houve manifestantes a incumprir deliberadamente a lei e a cometer ilegalidades. O autarca referiu ainda uma atitude que classificou como provocatória, considerando que a intervenção policial aconteceu depois de dias e horas de tentativas para resolver o conflito de outra forma.

Confrontado novamente com a pergunta sobre qual foi, concretamente, o incumprimento que justificou a carga policial, o presidente da Câmara remeteu os jornalistas para o comunicado da PSP e para a legislação aplicável, sem identificar diretamente uma infração específica na resposta.

Pedro Duarte defendeu que o direito à manifestação tem de ser exercido dentro do quadro legal e argumentou que o cumprimento da lei é uma condição para proteger a liberdade de todos.

"Quando se desrespeita a lei, está-se a desrespeitar a democracia", afirmou.

Pedro Duarte começou a sua intervenção por reafirmar que o Porto se orgulha de ser uma cidade da liberdade, onde o direito à manifestação, à livre expressão e ao protesto é "absolutamente inegociável" e "intocável".

O presidente da Câmara reconheceu também a legitimidade das reivindicações dos manifestantes, admitindo que a crise da habitação afeta o país e a Europa e que os preços praticados no Porto tornam particularmente difícil o acesso a uma casa.

O autarca destacou as respostas municipais existentes, afirmando que 13% da população do Porto reside atualmente em habitação social. Referiu ainda os programas de habitação acessível dirigidos à classe média, mas reconheceu que continua a haver trabalho a fazer nesta área.

Apesar de reconhecer a legitimidade da causa, Pedro Duarte distinguiu o direito ao protesto do que considera ser o incumprimento ostensivo da lei, defendendo que cabe às autoridades garantir o respeito pelas regras em vigor.

 Pedro Duarte rejeita relação entre declarações e operação policial

Questionado sobre uma eventual relação entre a intervenção da PSP e as declarações que tinha feito anteriormente, quando prometeu ser "implacável" com a instalação de tendas na Praça D. João I, o presidente da Câmara rejeitou essa associação.

Pedro Duarte afirmou que a atuação policial teve como pressuposto o cumprimento da lei e não resultou das suas declarações ou de qualquer convicção política sobre o protesto.

O autarca insistiu que a decisão operacional pertenceu à PSP e reiterou que, independentemente de concordar ou discordar das reivindicações, considera essencial garantir o direito à manifestação dentro dos limites legais.

Protesto pode continuar junto à Câmara

Sobre a concentração anunciada para esta quinta-feira junto à Câmara Municipal, Pedro Duarte garantiu que não haverá qualquer intervenção do município se a manifestação decorrer dentro do quadro legal.

"Se a manifestação for feita dentro do quadro legal, não vamos fazer rigorosamente nada", afirmou, acrescentando que a autarquia respeitará as reivindicações apresentadas pelos participantes.