Pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras nos transportes públicos
É necessário reforçar a fiscalização do cumprimento dos direitos dos passageiros e aplicar sanções em caso de incumprimento da lei.
Pessoas com deficiência continuam a ter dificuldades a usar transportes públicos. São obrigadas a planear “exaustivamente cada viagem” sem garantias de condições dignas ou de sequer conseguir realizar o trajeto. Em alguns casos chega mesmo a ser "inviável" e leva a muitos passageiros a deixar de utilizar os transportes.
Estas são as principais conclusões do relatório divulgado, a 31 de agosto, sobre acessibilidade dos transportes públicos, desenvolvido pela Provedoria de Justiça, entre 2024 e 2026, que vem atualizar o estudo realizado em 2012 sobre o Metropolitano de Lisboa, alargando agora a análise aos diferentes modos de transporte coletivo e às duas principais cidades do país.
A instituição lembra que está consagrado na lei o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos transportes públicos em condições de autonomia, segurança e dignidade. No entanto, o estudo mostra o contrário: Muitos “passageiros têm de planear exaustivamente cada deslocação, sem garantia de que a viagem possa ser realizada em condições dignas”.
Foram precisamente as poucas queixas recebidas que levaram a Provedoria a querer perceber se refletiam uma dimensão real dos problemas de acessibilidade ou se, pelo contrário, ocultavam as dificuldades reais. As equipas concluíram que o problema existe e está efetivamente sub-representado nas reclamações.
Os mesmos problemas foram também idetificados pelas equipas que estiveram os últimos dois anos, a visitar estações ferroviárias, estações de metro, paragens de autocarro, veículos e as respetivas infraestruturas nas cidades de Lisboa e do Porto.
Por isso a Provedoria de Justiça fez 25 recomendações aos operadores de transporte, às entidades gestoras de infraestruturas, aos municípios e à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes destacando-se o pedido para fiscalizar se a legislação está a ser cumprida.
Nas recomendações é pedido que seja disponibilizada “informação fiável, completa, atualizada e centrada na perspetiva do utilizador sobre acessibilidades, horários e tarifários, em linguagem clara e em formato inclusivo”, ou seja, com áudio, braille e textos com alto contraste.
Bem como garantir informação em tempo real sobre o funcionamento de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos essenciais à mobilidade das pessoas com deficiência.
Assegurar a operacionalidade permanente das rampas de acesso aos veículos, reduzir a dependência da assistência humana e promover a utilização autónoma do sistema são outras das recomendações do estudo.
No entanto, enquanto não for possível ter um sistema em total autonomia, a instituição pede um reforço dos recursos humanos para dar apoio aos passageiros com mobilidade reduzida.