Plataforma Casa Para Viver realiza vigília na quinta-feira

A plataforma Casa Para Viver vai realizar uma vigília em frente à Assembleia da República, na quinta-feira, contra as novas leis dos despejos e a subida das rendas, exemplos do "descalabro da política de habitação" do atual executivo.

"Este Governo faz política de habitação em torno de narrativas que são mentirosas, em torno de cálculos que são completamente fora da realidade concreta", acusou Rita Silva, em nome da plataforma que integra uma centena de associações e coletivos e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos.

Em declarações telefónicas à Lusa, a investigadora e ativista pelo direito à habitação e à cidade adiantou que a vigília, que vai acontecer a partir das 19:00, servirá também para apelar aos partidos que estão no parlamento a não aprovarem a legislação que deverá ser discutida e votada no dia 30, "que vem aumentar ainda mais a precariedade", porque "pessoas que se atrasam em dois meses já podem ser despejadas e os contratos de arrendamento de pessoas idosas, "que estavam ainda dentro do arrendamento protegido", vão passar a ser integrados no "mercado liberalizado".

A plataforma Casa Para Viver quer confrontar os partidos políticos, perguntando-lhes se "estão do lado dos inquilinos, dos idosos, das pessoas que trabalham e que têm que pagar uma renda para viver, ou se estão do lado dos proprietários, que têm vindo a aumentar cada vez mais as rendas, a pagar cada vez menos impostos e que não precisam de fazer nada para ganhar dinheiro ao fim do mês".

Há um ano, o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, colocando-a em valores entre os 400 e os 2.300 euros, teto máximo que gerou grande contestação.

"O balanço é péssimo, aquilo que se avizinha aí ainda vai ser pior. Neste momento torna-se impossível viver neste país", salientou Rita Silva, acusando o Governo de promover "uma explosão de bairros autoconstruídos, barracas, pessoas sem-abrigo".

Ao apontar para os 2.300 euros por mês para uma renda moderada "em qualquer local do nosso país", o Governo fez "simplesmente a ratificação das rendas muito elevadas", transmitindo aos senhorios de "99% dos contratos, que estão ainda abaixo desse valor", que "podem continuar a aumentar", criticou.

"O Governo legitimou e deu sinal para continuar a aumentar as rendas", reiterou.

Recordando que "apenas 0,9% dos contratos registados" em Portugal estão acima desse valor, Rita Silva insistiu que "2.300 euros não pode ser nunca uma renda moderada, porque não corresponde de todo à realidade", nomeadamente "dos rendimentos das pessoas que vivem e que trabalham" no país.

Além disso, a investigadora e ativista citou pareceres de especialistas que indicam perdas fiscais de "milhões de euros" para o Estado.

"Aquelas coisas fundamentais que servem para servir a sociedade no seu todo vão ficar muito mais coxas do que já estão com este rombo fiscal gigantesco que o Estado dá sem qualquer tipo de contrapartida", disse.

"O Governo legitimou e deu sinal para se continuar a aumentar as rendas. O que o Estado disse foi 'vamos cortar impostos e vamos apontar para rendas ainda mais altas', foi isso que, na verdade, o Estado fez, abdica da recolha de milhões de euros por ano da arrecadação de impostos, perdemos dinheiro para o Estado Social, temos as rendas que continuam a aumentar", elencou.

"O que nós vemos é este Governo entregar completamente o país aos interesses imobiliários, sem qualquer contrapartida, sem angariar sequer forma de conseguir responder aos problemas sociais", apontou Rita Silva.

Mas, a situação ainda vai piorar, antecipou, culpando o "mito do incumprimento [dos inquilinos no pagamento de rendas], que é totalmente falso".

A investigadora lembrou as estatísticas, que mostram que os pedidos de resolução por falta de pagamento ocupam uma fatia de menos de 1% do universo dos contratos de arrendamento.

E ironizou: "O Estado resolve culpar os inquilinos novamente do problema da habitação, não é? Dizendo que o problema é a falta de confiança no mercado de arrendamento e porque [...] os inquilinos não pagam e estão sempre em incumprimento."