Plataforma Casa Para Viver vai reunir com PS, PCP, BE e Livre
Uma reunião que antecede a manifestação nacional pelo direito à habitação convocada para sábado.
• A plataforma Casa Para Viver será recebida pelos partidos PS, PCP, BE e Livre esta semana antes da manifestação de sábado pelo direito à habitação.
• A plataforma recusa um Orçamento que corta 1.844 milhões de euros em habitação e convocou manifestações em várias cidades.
• A manifestação nacional está agendada para sábado, 14 de novembro.
A plataforma Casa Para Viver vai ser recebida pelos partidos PS, PCP, BE e Livre, ao longo desta semana, antes da manifestação nacional pelo direito à habitação convocada para sábado.
Em comunicado, a plataforma -- que integra uma centena de associações e coletivos e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos -- adianta ainda que "não fica à espera de convites" e vai pedir audiências ao Presidente da República, ao Governo e ao PSD (principal partido da maioria no executivo).
A plataforma -- que convocou manifestações em todo o país para o próximo sábado, "em defesa do direito à habitação e de políticas de regulação que respondam, de facto, às necessidades de quem precisa de casa" -- recusa-se a aceitar um Orçamento do Estado que corta cerca de 1.844 milhões de euros no investimento público em habitação (face a 2026).
"Décadas das mesmas políticas de habitação trouxeram o país à crise que hoje vivemos. Para sair dela, não basta que os responsáveis políticos apresentem propostas: têm de ouvir quem acompanha, todos os dias, as dificuldades das populações, e levar a sério as soluções que os movimentos e organizações há muito defendem", insta a plataforma.
O parlamento aprovou a nova legislação sobre as rendas proposta pelo Governo no dia 30 de setembro, dia em que a plataforma convocou uma manifestação para 14 de novembro.
Desde aí, cerca de trinta cidades marcaram manifestações para sábado, a diferentes horas.
A Casa Para Viver considera que, com a aprovação da nova lei, o parlamento deu "um cheque em branco" ao Governo para "legislar, por decreto, contra quem vive em casa arrendada".
A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade, com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega, que assinou um acordo para introduzir alterações na discussão na especialidade.
Contratos mais flexíveis e despejos mais céleres são algumas das medidas incluídas na proposta de lei.