Pode passar o cabo pela janela para carregar o carro?
Há quem passe o cabo pela janela para carregar o carro elétrico na rua. A prática pode criar riscos e esbarrar nas regras de utilização do espaço público.
Quem não tem garagem ou não vive perto de um posto de carregamento público encontra, por vezes, uma solução improvisada: ligar o carro elétrico a uma tomada de casa e passar o cabo pela janela até à rua.
A prática, que pode ser vista em algumas zonas urbanas, levanta questões de segurança e de utilização do espaço público. Além do risco associado à passagem de cabos elétricos no exterior, existem municípios com regulamentos que proíbem a colocação de cabos a atravessar a via pública.
Carregar pela janela pode trazer problemas
O Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica não prevê especificamente este tipo de carregamento. No entanto, quando o cabo passa de um apartamento para a rua através das zonas comuns de um prédio, pode estar em causa a utilização dessas partes comuns, o que exige, em determinadas situações, autorização do condomínio.
O condomínio também pode ter uma palavra a dizer
Quando a instalação implica a utilização de partes comuns do edifício, como fachadas, janelas ou outras zonas de passagem, pode ser necessária autorização do condomínio. A situação deve ser avaliada de acordo com as regras do prédio e com a forma como o cabo é instalado.
O cabo no passeio pode criar problemas
Há ainda outra questão: a circulação de peões. O artigo 99.º do Código da Estrada estabelece que os passeios se destinam à circulação de peões.
Assim, um cabo ou uma extensão elétrica colocado no passeio pode constituir um obstáculo à passagem e criar riscos de queda ou outros acidentes. A situação pode ser especialmente problemática para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou carrinhos de bebé.
Carregar o carro não dá direito ao passeio
Mesmo que o objetivo seja apenas carregar o veículo durante algumas horas, o facto de o cabo estar ligado a uma habitação não permite ocupar livremente o espaço público.
