Porto aperta o cerco aos carros mal estacionados com mais fiscais e reboques
Autarquia vota na terça-feira uma nova ofensiva contra o estacionamento abusivo, com duplicação da fiscalização nas faixas BUS e reforço dos reboques.
A Câmara do Porto vota na terça-feira a duplicação da fiscalização do estacionamento abusivo nas faixas BUS, ao abrigo de um contrato com a STCP, bem como um novo contrato de 4,9 milhões de euros para rebocar veículos.
Segundo propostas a que a Lusa teve hoje acesso, em causa está um novo contrato-programa com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) relativo ao programa Via Livre, que prevê a duplicação da atual capacidade de fiscalização para 24 horas, passando dos atuais quatro para oito agentes.
Será também votado o lançamento de um concurso para um novo contrato de quatro anos, no valor máximo de 4,9 milhões de euros, para reboque de veículos mal estacionados.
Quanto ao Via Livre, a proposta que vai ser votada na reunião privada do executivo de terça-feira refere que "o reforço dos mecanismos já existentes de controlo e fiscalização, assim como dos meios afetos à operação, apenas é possível através de uma ampliação do 'Serviço Via Livre' para o dobro da sua capacidade atual diária de atuação".
"Face à persistência do estacionamento abusivo, revela-se necessário o reforço de uma ação de fiscalização contínua, mais abrangente e com maior visibilidade - sempre em articulação com a Polícia Municipal do Porto - como instrumento essencial de prevenção e dissuasão do estacionamento indevido nas vias utilizadas pelo transporte público", pode ler-se nos documentos que acompanham a proposta.
No novo contrato mantêm-se as quatro zonas operacionais atualmente identificadas: Cedofeita e Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (zona 1); Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e Lordelo do Ouro e Massarelos (zona 2); Ramalde e Paranhos (zona 3) e Bonfim e Campanhã (zona 4).
"Estas zonas apresentam diferentes níveis de pressão do estacionamento, exigindo uma distribuição equilibrada dos meios de fiscalização ao longo da semana, com especial incidência na Zona 1, dada a sua elevada dinâmica urbana e atividade noturna", pode ler-se nos documentos.
Assim, propõem-se quatro turnos de atuação que cobrem as 24 horas do dia: turno 1 (06:40 - 13:20), turno 2 (13:20 - 20:00), turno 3 (19:20 - 02:00) e turno 4 (00:20 - 07:00), com os da madrugada destinados a "responder a períodos críticos associados a atividades de lazer, comércio e eventos, com impacto, muito em especial, na operacionalidade e pontualidade das linhas do Serviço Noturno/Madrugada, e nas primeiras viagens do serviço diurno de fim de semana".
Os turnos noturnos e de madrugada "são ativados, quando necessário, com os meios que se entendam ajustados ao evento/intervenção pretendida".
Atualmente, apenas é possível assegurar "cobertura diurna mínima (T1 e T2), durante cinco dias por semana, garantindo a fiscalização de duas zonas por dia" e "não contempla cobertura noturna/madrugada e apresenta fragilidade na gestão de férias, folgas e absentismo".
No novo cenário proposto, estima-se a atuação em seis dias da semana e um aumento de coimas de 10.000 para 15.000.
Atualmente, os custos são integralmente suportados pela STCP, mas com o novo contrato-programa haverá uma repartição dos encargos, com 66,67% a cargo da Câmara do Porto e 33,3% da empresa de transportes.
Como está previsto que o contrato se inicie em agosto, a dotação do município para o mesmo é de 182,3 mil euros, subindo o valor para 445,6 mil euros em 2027 e 269,6 mil euros em 2028, num total de 897,5 mil euros, tudo valores sem IVA.
Na reunião de terça-feira vai também ser votado o lançamento de um concurso para o serviço de reboque de veículos mal estacionados, pois o atual contrato termina em 07 de dezembro.
O contrato, de até quatro anos, prevê funcionamento durante 24 horas por dia.
Entre 2023 e 2025, verificou-se uma média de 1.272 reboques totalmente executados por mês e 262 reboques cancelados (quando o serviço não chega a ser efetuado na plenitude).
Os veículos rebocados têm como destino os parques do Silo Auto ou Campo Alegre.
