Presidente da República promulga "IVA Zero" no cabaz alimentar

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto que isenta de IVA certos produtos alimentares.

Em causa está um cabaz de 44 produtos, que saiu do acordo entre o Governo, produção e distribuição, e foi aprovado na Assembleia da República.

Depois da promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, falta apenas a publicação em Diário da República.

O prazo estimado para a entrada em vigor é o dia 18 de abril.