Programa Nacional de Habitação é hoje debatido no Parlamento

O Programa Nacional de Habitação (PNH) para o período temporal 2022-2026 vai ser debatido hoje na Assembleia da República, juntamente com projetos de lei de Chega, Livre e PAN.

O PNH prevê 22 medidas e um investimento de 2.377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026: 1.311 milhões serão para o Programa 1.º Direito, 859 milhões de euros para habitação pública a custos acessíveis, 48 milhões de euros para a reabilitação do parque do IHRU (Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana) e 159 milhões de euros para a aquisição de imóveis por parte do Estado.

Por seu lado, o Chega propõe quer criar um programa para compra de habitação própria e permanente, hoje em dia "praticamente impossível para os jovens portugueses", através de uma linha de crédito bonificado e propõe medidas de alívio fiscal.

Também o Livre propõe a criação do Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação para jovens e pessoas com baixos rendimentos, que consiste no financiamento de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo, e coloca o Estado como coproprietário do imóvel na proporção do financiamento atribuído.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, apresentou outros dois projetos de lei: um que cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, que patrocinaria, com financiamento público, a construção e reabilitação de imóveis para habitação acessível; e outro que aumenta o período de subvenção mensal (de 12 para 24 meses) e o período máximo de apoio (de 60 para 84 meses) do já existente programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, apresentou um projeto de lei com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação para "fazer um levantamento das necessidades de habitação da população", divulgar os programas de apoio existentes e garantir a execução da política local de habitação.