Proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano avança. Diretores estão contra
Governo vai tornar obrigatória a regra que foi recomendada ao longo do ano letivo 2024/2025.
O Governo tenciona proibir smartphones nas escolas nos 1.º e 2.º ciclos e limitar o uso entre os alunos do 3.º ciclo, tornando regra as recomendações feitas no início do ano letivo 2024/2025.
As medidas constam do programa do XXV Governo Constitucional, entregue hoje na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o executivo reafirma, no essencial, as metas e medidas previstas no programa anterior, algumas das quais interrompidas na sequência da queda do Governo, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que a equipa liderada por Fernando Alexandre quer concluir até ao final da legislatura.
Uma das novidades, no entanto, tem a ver com as regras de utilização de telemóveis nas escolas e, nesse âmbito, o Governo pretende aplicar “medidas eficazes”.
Desde logo, o programa do Governo prevê a proibição de smartphones do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos.
Diretores estão contra
Ouvido por esta rádio, o líder da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, defende que a opção do Governo "é errada".
"É um assunto que devia estar na autonomia das escolas. De há uns anos a esta parte, todos os anos discutem a possibilidade dos telemóveis serem usados em contexto de escola e há escolas em que isto é positivo e há escolas em que é negativo", aponta.
No 3.º ciclo, o objetivo é “promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado” e a partir do 10.º os alunos passarão a ter maior liberdade no uso de telemóvel, estando apenas previsto o “uso responsável e adaptado”.
As medidas já estão atualmente em vigor, mas sob a forma de recomendações, emitidas no início do ano letivo 2024/2025 e cuja aplicação seria avaliada para apoiar uma decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
As conclusões sobre a adesão das escolas às recomendações sobre a utilização de telemóveis nas escolas só deverão ser divulgadas no final do ano letivo.
Atualmente, a definição das regras para o uso de telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado.
