Proposta que quer limitar acesso de migrantes ao SNS é "indigna"
Ana Catarina Mendes diz-se preocupada com a "indignidade" da proposta do PSD e CDS que restringe o acesso ao SNS para quem não tem situação legalizada.
A eurodeputada Ana Catarina Mendes vive este Dia Internacional do Migrante com alguma preocupação e um sentimento “agridoce”. Depois de conhecida a proposta do PSD e do CDS que pretende restringir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde por migrantes, a antiga Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu, em declarações aos jornalistas portugueses, em Estrasburgo, que esta iniciativa que quer alterar a Lei de Bases da Saúde é uma "má notícia".
“Estou particularmente preocupada com a indignidade com que se tratam os cidadãos migrantes e a sua restrição no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.” O projeto-lei apresentado pelo PSD e CDS, retira da lista de beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, passando a constar, além dos cidadãos portugueses, “os cidadãos em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou em situação de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”.
A antiga ministra socialista lembra que a Constituição portuguesa, no artigo 15.º, defende “a igualdade de tratamento no acesso a todos os serviços públicos por parte de cidadãos estrangeiros e não estrangeiros”.
A nível europeu, a antiga Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares critica o que diz ser uma deriva "securitária" de vários estados da União e pede mais humanidade e "políticas de integração e inclusão".
“Vejo na Europa as fronteiras a fecharem, com muitos Estados-membros que eu nunca imaginei que defendessem esta visão mais securitária”, lamentou.
*com Lusa