PRR burocrático afeta instituições de solidariedade

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) queixou-se hoje que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) trouxe mais burocracia que tem dificultado o trabalho das organizações, admitindo que muitas não vão conseguir cumprir prazos.

A CNIS esteve hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, a requerimento do Partido Socialista (PS), sobre o impacto da reprogramação do PRR nos investimentos nos equipamentos sociais.

Na audição, o representante da CNIS disse que está agendada uma reunião com o ministro da Economia para a próxima segunda-feira para discutir este tema e apontou para a “extrema burocracia” do programa.

Segundo Alfredo Cardoso, a burocracia tem trazido “algumas dificuldades” a várias instituições, apontando exemplos como o Centro Social dos Anjos, em Barcelos, que “é um daqueles que por via da burocracia não vai resultar” ou a Irmandade Santa Cruz de Braga que “trava uma batalha por causa da burocracia com a entidade gestora, que é uma coisa de outro mundo”.

Acrescentou que, no Fundão, a reprogramação da candidatura do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Valverde ficou “sem resposta atempada” e “é um dos exemplos que vai ficar pelo caminho”.

De acordo com o responsável, há também problemas em matéria de eficiência energética e referiu o caso da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, em que os prazos para a mobilidade verde, até março de 2026, “dificultam a aquisição e a adaptação das carrinhas”.

Alfredo Cardoso garantiu que “muitas das associadas não vão cumprir a meta de março de 2026. A maior parte dos projetos estão em março de 2026 e nem os pedidos de deferimento de prazo de poucos meses foram considerados”.

Segundo o responsável, a remoção de amianto era um objetivo concreto, "aceite por todos como forma de gastar dinheiro de uma forma séria e sensata”, mas “foi entregue o documento e, até hoje, nem resposta nem mais nada”.

O responsável lembrou que o setor social não lucrativo tem “uns milhões de utentes” e mais de 600 mil trabalhadores, em que “mais de 50% das associadas [da CNIS] apresentam resultados negativos”.

Salientou que o acordo de cooperação com o Estado “não está fechado”, mas não se prevê que venha a financiar 50% dos custos das várias respostas sociais, “como tem sido sistematicamente prometido”.

“Nós estamos mesmo com a corda na garganta”, alertou.

O presidente da Confederação Portuguesa da Economia Social, que esteve na mesma audição, lembrou o pedido feito ao então primeiro-ministro António Costa para que colocasse a reabilitação dos lares no PRR, tendo em conta que “muitos lares no país vêm dos anos 80 do século XX”.

Disse ter ficado “um bocadinho irritado” com a implementação da reprogramação do PRR, uma vez que foi dito às instituições que essa necessidade vinha do facto de não terem conseguido gastar a verba de 253 milhões de euros.

“Nós não tínhamos sido incapazes de gastar. Não tinha era havido condições para que nós os gastássemos. E depois o PRR começou a aproximar-se do fim. E consultadas as empresas, elas diziam que até final de março ou final de junho não tinham capacidade de fazer a obra”, disse Manuel Lemos, referindo-se às empresas de construção.

Defendeu que a verba deveria ser gasta em “coisas que o setor precisa” e lembrou o dia do apagão geral da Península Ibérica, em 28 de abril de 2025, para exemplificar que teria sido útil abrir um concurso para as instituições comprarem geradores.

Alertou também para o “tsunami social que é o envelhecimento em Portugal” e defendeu que “se calhar era bom que o quadro comunitário, esse sim a precisar de uma reprogramação já, para olhar para o problema do envelhecimento”.