PS aprova proposta do Chega. Propinas vão continuar congeladas no próximo ano letivo
A proposta, aprovada hoje no Parlamento, trava o aumento pretendido pelo Governo.
As propinas no ensino superior vão ficar congeladas no ano letivo de 2027-2028, depois de o parlamento aprovar hoje uma proposta do Chega que trava o aumento pretendido pelo Governo.
O congelamento foi viabilizado no parlamento graças ao sentido de voto do Chega e do PS durante o terceiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A proposta do Chega assegura que, no ano letivo de 2027/2028, as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas "não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027".
A iniciativa recebeu os votos contra dos partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP) e da IL, contou com a abstenção do Livre e do PCP, tendo sido viabilizada com os votos das restantes bancadas presentes na votação (Chega, PS, BE e PAN).
Antes desta votação, o parlamento chumbou uma iniciativa idêntica do PS.
A proposta original do Governo previa que, no letivo de 2027-2028, nas licenciaturas, cursos técnicos superiores e mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
Em relação às propinas dos restantes mestrados e doutoramentos, a proposta do Governo prevê que os valores "devem ter em consideração o custo real da formação".
Nas votações de hoje também foi aprovada uma proposta do Chega que obriga o Governo a apresentar ao parlamento, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, um "relatório anual sobre a execução do número de camas a disponibilizar anualmente até ao fim do horizonte de execução do Plano Nacional para o Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
Igualmente viabilizada foi uma outra medida do Chega que vincula o executivo a "assegurar o cumprimento dos compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação".
