PS vai pedir fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade
O requerimento deve chegar ao Tribunal Constitucional no início da próxima semana.
A bancada parlamentar do PS vai pedir fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia da República.
A informação foi avançada pela RTP e já confirmada à nossa redação pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que disse estar ainda a trabalhar no requerimento.
De acordo com a televisão pública, os socialistas defendem que está em causa o "princípio da confiança" porque para o prazo da autorização de residência não é contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública.
Além disso, os deputados do PS querem que o tribunal verifique também se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.
O requerimento deve chegar ao Tribunal Constitucional no início da próxima semana.
O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória, aprovados por PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, seguiram na terça-feira para o Palácio de Belém.
