PS vota contra comissão de inquérito sobre Luís Neves pedida pelo JPP

O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, anunciou esta quinta-feira que o PS votará contra a proposta do JPP para criar uma comissão de inquérito à atuação do ministro Luís Neves quando era diretor nacional da PJ.

“Sim. Nós somos contra essa comissão de inquérito”, respondeu José Luís Carneiro, no final de uma reunião da bancada parlamentar, após questionado se a bancada socialista iria votar contra o pedido do deputado único do JPP para criar a comissão de inquérito.

Já sobre outra comissão de inquérito, a proposta pelo BE sobre os exames nacionais, o líder socialista confirmou o voto a favor do PS, tal como noticiado pela agência Lusa na quarta-feira à noite de que o Secretariado Nacional do partido tinha proposto ao grupo parlamento esse voto favorável.

O inquérito parlamentar pedido pelo BE deverá assim ser viabilizado já que, na terça-feira, o presidente do Chega, André Ventura, tinha anunciado que o partido iria votar a favor desta comissão para apurar responsabilidades na conceção e execução dos exames nacionais.

“Nós, por regra, não somos os arautos das Comissões de Inquérito, mas elas devem servir para esclarecer quando o Governo não esclarece aquilo que são as perguntas que lhe são colocadas. Há aqui uma questão muito importante: há ou não há uma relação direta entre o desmantelamento de estruturas do Ministério de Educação e as falhas graves que ocorreram nos exames e as falhas graves que estão a acontecer agora na colocação dos alunos?”, questionou.

Para Carneiro, “se houver uma relação direta” é preciso “arrepiar caminho”, porque não se pode “continuar com essa mudança porque ela tem efeitos nocivos na capacidade de resposta às necessidades da escola pública”.

“Se não houver qualquer relação entre uma coisa e outra, então significa que as mudanças que foram feitas podem ter continuidade”, disse. 

Na perspetiva do PS, é preciso também apurar o envolvimento de entidades privadas em “funções relevantes de deveres de serviço público”.

“Se viabilizamos uma comissão de inquérito foi porque o ministro da Educação não deu as respostas que nós pedimos. Porque se a tivesse dado, se o primeiro-ministro tivesse dado orientações para que essas respostas fossem dadas, não era necessário a comissão de inquérito”, justificou.

Sobre o facto de o PS ter ponderado uma comissão de inquérito própria e não ter avançado, decidindo aprovar a do BE, Carneiro respondeu: “quem é o porta-estandarte, a bandeirinha, isso não é importante”. 

“O importante é esclarecer o que há para esclarecer para as famílias, para as escolas, para os professores”, disse.

A proposta do BE para a constituição de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades na conceção e execução dos exames nacionais foi admitida pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, no início de julho.

Com a sua proposta de inquérito parlamentar, o BE pretende apurar “a dimensão e o significado do processo de classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, a relevância das falhas alegadamente verificadas na conceção, e a execução e supervisão desse processo”.

O presidente da Assembleia da República rejeitou na quarta-feira admitir a segunda versão do requerimento do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do ministro da Administração Interna, Luís Neves, enquanto era diretor nacional da PJ.

Contudo, admitiu o requerimento do deputado do JPP (Juntos Pelo Povo), Filipe Sousa, para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre o mesmo tema.

O requerimento do JPP, ao contrário da iniciativa do Chega, não tem caráter potestativo, ficando a sua aprovação sujeita a votação em plenário.