Regras do IUC vão mudar, mas só em 2027
O Governo anunciou mudanças em relação ao pagamento, mas em 2026 as regras são as mesmas dos anos anteriores: o IUC continua a ser pago no mês de matrícula.
No final do ano passado foram anunciadas mudanças em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas, ao contrário do que inicialmente foi anunciado, só entram em vigor em 2027. Ou seja, em 2026, as regras vão ser as mesmas: o IUC é pago no mês de matrícula do veículo.
Em comunicado, o governo explicou que "propôs ao Parlamento um conjunto de alterações relativas ao pagamento do IUC para simplificar o cumprimento das obrigações, reduzir a aplicação de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esforço financeiro das famílias".
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, determina que o “ IUC passará a ser devido por quem for proprietário do veículo em 1 de janeiro de cada ano, devendo ser pago em abril, com possibilidade de fracionamento do pagamento em prestações".
REGRAS
- uma prestação, no mês de abril, quando o montante do IUC seja igual ou inferior a 100 €;
- duas prestações, nos meses de abril e outubro, quando o montante do IUC seja superior a 100 € e igual ou inferior a 500 €;
- três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o montante seja superior a 500 €.
No mesmo comunicado, o Governo explica que, "uma vez aprovado pelo Parlamento, o novo regime vigorará a partir de 2027, para que os contribuintes disponham de tempo para conhecer e se adaptarem às novas regras", o que significa que em 2026 mantém-se tudo como até agora.
Leia aqui o comunicado do Governo
Outra garantia deixada pelo Governo é que "estas alterações ao Código do IUC, limitam-se à reorganização das datas de pagamento, não resultando assim em qualquer aumento do imposto".
