Rui Moreira pede ao PR para não promulgar OE2022

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Presidente da República para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

“Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”, disse Rui Moreira à saída de uma reunião, na segunda-feira, com o chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.

Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam".

Em declarações aos jornalistas, o autarca independente começou por explicar que faltou ao encontro do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com autarcas, na semana passada no Picadeiro Real, porque estava fora do país.

No entanto, disse ter ouvido as preocupações do chefe de Estado, manifestadas nesse encontro e mais tarde numa conferência em Matosinhos, com “o facto de a transferência de recursos para os municípios no âmbito da descentralização em curso ser manifestamente insuficiente”.