Segredo de justiça no processo dos manifestantes detidos no Porto

Ministério Público (MP) impôs segredo de justiça ao processo das seis pessoas detidas no Porto, na madrugada de 25 de outubro, por protestarem pelo direito à habitação, revelou esta quarta-feira uma das advogadas dos arguidos.

“O Ministério Público impôs segredo de justiça”, disse Margarida Leitão Ferreira aos jornalistas à entrada para o Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto onde os detidos vão ser ouvidos pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo.

E acrescentou: “Pretendem dar um cariz de importância a este processo que vai inviabilizar que sejam divulgados dados sobre este”.

A causídica referiu que os detidos, na sua maioria trabalhadores-estudantes ou no primeiro emprego, estão indiciados por um crime de desobediência.

Os seis detidos, que chegaram ao tribunal pelas 10:30, vão ser ouvidos hoje pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo que, se recusarem, seguirá para julgamento.

A suspensão provisória do processo é uma alternativa ao julgamento, ou seja, em vez de o Ministério Público deduzir acusação, o processo fica suspenso por um determinado período enquanto o arguido cumpre certas obrigações ou regras de conduta.

Os seis manifestantes foram detidos na madrugada de 25 de outubro, após a intervenção da polícia na Acampada do Porto, na praça D. João I.

No dia 26 de outubro, os detidos foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto, tendo o julgamento ficado marcado para dia 13 de novembro.

Contudo, e apesar da marcação dessa data, os detidos vão ser ouvidos hoje para uma eventual suspensão provisória do processo.

Na altura, e à saída do tribunal, o advogado dos manifestantes, Ricardo Salazar, disse que se houver suspensão provisória do processo não é por as pessoas serem culpadas, mas porque há pessoas que precisam de ter o cadastro limpo para poder ter acesso a uma profissão.

“Mas, pergunto-vos: qual de vocês, sabendo que estão a fazer uma luta justa, escolhem a saída mais fácil e assumem tacitamente uma culpa para se protegerem em troca de não terem um julgamento e uma condenação?”, questionou Ricardo Salazar.

As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam na terça-feira um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.