Seguro apela a acordo "equilibrado" sobre pacote laboral

O Presidente da República, António José Seguro, garantiu esta terça-feira durante uma visita à aldeia de Mourísia, em Arganil, que ainda há tempo e espaço para Governo, patrões e sindicatos chegaram a um acordo sobre as propostas de alteração às leis do trabalho.

"O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral. Das informações que recolhi, nada está fechado", disse Seguro perante os jornalistas, "e por isso o meu apelo - e renovo-o aqui - é que os representantes dos trabalhadores, dos empresários e o Governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes".

Questionado sobre se mantém a intenção de vetar as alterações à lei caso estas não reúnam consenso político, o chefe de Estado apontou que é "um homem de esperança" e que acredita que o "regresso à mesa de negociações conduza a um acordo equilibrado".

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse esta segunda-feira, em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também disse, esta segunda-feira, não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição.

“Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.