Seguro "atento e vigilante" e responsabiliza órgãos de soberania pelo "prestígio da PJ"

O Presidente da República afirmou hoje, na sede da PJ, que está "sempre atento e vigilante", mas atua "com discrição", e imputou responsabilidades pelo "prestígio da PJ" aos seus dirigentes, mas também aos órgãos de soberania.

António José Seguro, que discursava numa sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), defendeu que o "enorme prestígio" desta polícia criminal "exige investimento permanente, capacidade de atuação e exigência ética" e que o escrutínio deve ser encarado "como parte da sua legitimidade democrática".

No início da sua intervenção, o chefe de Estado quis evitar "qualquer dúvida sobre o motivo principal" para a sua presença nesta sessão - referindo que aceitou "de imediato" o convite - e deu conta de um encontro realizado, a seu pedido, com o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, em agosto.

"Estou aqui porque a PJ é um pilar da democracia e tudo farei para que continue a desempenhar a sua função em nome da justiça, do combate ao crime e da segurança dos portugueses. Estou aqui para salvaguardar o seu património, dar robustez à missão presente da PJ e a cautelar as premissas de um futuro com sucesso", justificou.

"Foram também estas palavras que transmiti ao senhor diretor numa reunião, a meu pedido, realizada em agosto. O dever do Presidente da República é estar sempre atento e vigilante, fazer as perguntas que deve e agir com discrição adequada em cada momento. O prestígio da PJ é uma responsabilidade dos seus dirigentes, mas também dos titulares dos órgãos de soberania", acrescentou António José Seguro.

Perante o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, e a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, entre outras entidades, o chefe de Estado disse que, "na sua longa história, a PJ enfrentou muitas contrariedades", mas "saiu sempre reforçada e prestigiada aos olhos dos cidadãos", e que "todos devem agir para que assim continue".

"Na verdade, as instituições demonstram a sua força também quando são capazes de enfrentar momentos difíceis, aprender com eles e reforçar a confiança dos cidadãos. Foi sempre assim com a PJ. Por isso, é de inteira justiça que o Presidente da República reserve uma palavra especial aos profissionais que todos os dias dão corpo à missão da PJ", prosseguiu.

António José Seguro saudou igualmente "os que no passado contribuíram para este inestimável legado" e elogiou todos os que, diariamente, "muitas das vezes até com o sacrifício da própria vida, cumprem as suas funções com excelência, elevado profissionalismo, dedicação e um profundo sentido de dever e de serviço público".

Em 23 de setembro passado, o Ministério Público realizou buscas na sede e na escola de formação da PJ, em Lisboa e em Loures, no âmbito de um inquérito -- até agora, sem anúncio de constituição de arguidos -- originado por uma denúncia relacionada com a atuação de Carlos Cabreiro no caso Football Leaks.

Dois dias depois, questionado pelos jornalistas sobre esta situação, o Presidente da República afirmou: "Eu continuo a ter confiança na PJ e desejo que os resultados que venham a ser apurados, o mais rapidamente possível, reforcem ainda mais as minhas convicções".

No início deste mês, Carlos Cabreiro defendeu que tem condições para se manter como diretor nacional da PJ apesar de estar a ser investigado por suspeitas de falsidade de testemunho e abuso de poder.

Carlos Cabreiro foi nomeado diretor nacional da PJ pelo atual Governo PSD/CDS-PP em 31 março deste ano, na sequência da saída de Luís Neves dessas funções para assumir o cargo de ministro da Administração Interna.

Hoje, na sua intervenção, o Presidente da República falou também da importância das "regras processuais claras", declarando que a lei não é "um obstáculo à realização de justiça", mas antes "a primeira condição da sua legitimidade".

Mais à frente, afirmou que a PJ deve funcionar "sem receio de escrutínio" e que "sempre que uma instituição é objeto de um escrutínio particularmente intenso deve perguntar se cumpriu a sua missão, mas também se pode cumprir essa missão ainda melhor".

"No século XXI, as instituições democráticas e, por maioria de razão, de investigação criminal trabalham sob um escrutínio permanente da justiça, da comunicação social, do Parlamento e da sociedade. Não pode encarar esse escrutínio como obstáculo. Deve incorporá-lo como parte da sua legitimidade democrática", reforçou.

A seguir, advertiu que "o enorme prestígio conquistado pela PJ ao longo de décadas não constitui uma garantia eterna" e defendeu que esse "é um capital institucional que exige investimento permanente, capacidade de atuação e exigência ética".