Sindicatos esperam que Governo vá além dos aumentos acordados

Os sindicatos da Administração Pública esperam que o Governo apresente na reunião de hoje uma proposta de aumentos salariais para 2027 que vá além do previsto no acordo plurianual, de modo a fazer face à aceleração da taxa de inflação.

"Espero que o Governo apresente uma proposta que melhore o acordo plurianual celebrado como tem sucedido nos últimos anos", adianta o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão à Lusa.

Abraão espera que o executivo "não se fique" pelo que está previsto no acordo assinado entre Governo, Fesap e STE, e que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, lembrando que a inflação está acima do previsto aquando da assinatura do acordo.

A Fesap elenca, por isso, os salários, as ajudas de custo e o subsídio de refeição como "as vertentes de maior preocupação" para fazer face "ao aumento do custo de vida".

A posição é partilhada pelas outras duas estruturas sindicais que representam os funcionários públicos.

À Lusa, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz ir para a reunião com uma "perspetiva positiva", dado que da parte do Governo "não colocaram de lado" ir além do acordo.

"O que nos disseram é que nada estava encerrado mesmo a parte remuneratória", vinca Rosa Sousa, salientando que se vão bater por "ir além do que está" no acordo, à luz da inflação e da perda do poder de compra.

O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) lamenta que o Governo tenha dito na última reunião que "não tem nada a acrescentar a um acordo que não se subscreveu" com a Frente Comum.

Não obstante, Sebastião Santana diz esperar "que o Governo faça o que não fez até agora" e apresente uma proposta negocial.

Entre as prioridades consideradas fundamentais para a Frente Comum está um aumento dos salários que permita "fazer face ao aumento do custo de vida, recuperar a perda de poder de compra das últimas duas décadas e garantir que a Administração Pública se torne mais atrativa", bem como a "valorização das carreiras" e a revisão do SIADAP de modo a assegurar uma avaliação objetiva e "que não fosse um limitador às progressões", elenca.

Na última reunião, o Governo apresentou uma recalendarização de várias matérias previstas no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (2026-2029), nomeadamente sobre a revisão das ajudas de custo, a revisão do SIADAP, a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública e a revisão das carreiras gerais.

Esta é a terceira ronda de negociações no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública, que está a ser conduzida pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.

A Frente Comum é a primeira a ser recebida, pelas 14:00, seguindo-se a Fesap, pelas 15:00, e a Frente Sindical, liderada pelo STE, pelas 16:00.

Além dos aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, o acordo plurianual prevê que a base remuneratória da administração pública suba dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.

O acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.

A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta também a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

Já o STE, também afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.

A Frente Comum defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

A estrutura liderada por Sebastião Santana, afeta à CGTP, exige ainda o aumento do subsídio de refeição para 13 euros.