Situação de calamidade decretada em pelo menos 60 municípios até 1 de fevereiro

O Governo anunciou hoje que o decreto de situação de calamidade abrange o período entre as 00h00 de quarta-feira até às 23h59 de dia 1 de fevereiro e cerca de 60 municípios, número que pode aumentar.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

Segundo Leitão Amaro, o decreto abrangerá cerca de 60 municípios que vão desde o concelho de Mira, a Norte, e os de Lourinhã e Torres Vedras, a sul, podendo ser acrescentados outros por despacho da ministra da Administração Interna.

De acordo com o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de calamidade permite a adoção de um conjunto de medidas excecionais, nomeadamente:

-Prestação de apoios de emergência às populações afetadas privadas de acesso a bens de primeira necessidade, alojamento e cuidados de saúde;

-Apoio às famílias das vítimas que perderam a vida ou sofreram lesões incapacitantes;

-Reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais afetados;

-Adoção de medidas de contenção de impactos ambientais e de restauro do património cultural e natural;

-Atribuição de apoios financeiros, de forma subsidiária e complementar à cobertura por seguros, para a recuperação da habitação própria e permanente, do parque empresarial e automóvel e das explorações agrícolas, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, economia, infraestruturas, proteção civil e agricultura.

A resolução determina, ainda, o levantamento urgente dos danos causados pela tempestade “Kristin”, a realizar pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente, em articulação com os municípios abrangidos, o Instituto Nacional de Estatística, I. P., e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Para efeitos de resposta célere à situação verificada, a declaração de calamidade configura motivo de excecional e urgente interesse público, permitindo o recurso a mecanismos expeditos de contratação pública;