SNS com nova funcionalidade a partir desta quinta-feira
Os utentes podem confirmar, a partir de hoje, na aplicação e no portal SNS 24 se têm atualizado o registo no Serviço Nacional de Saúde.
Os utentes podem confirmar, a partir desta quinta-feira, na aplicação e no portal SNS 24 se têm atualizado o seu registo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma informação relevante para a inscrição nos cuidados de saúde primários.
Novas funções
A nova funcionalidade permite que cada utente conheça de “forma simples, rápida e segura, a tipologia do seu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU), sem necessidade de se deslocar a uma unidade de saúde”, adiantou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em comunicado.
“Esta informação assume particular importância”, uma vez que a tipologia do registo reflete a situação administrativa do utente no SNS, sendo “relevante para a aplicação das regras de inscrição nos cuidados de saúde primários, de elegibilidade para atribuição de equipa de saúde familiar e de financiamento dos cuidados de saúde”, salientou ainda a ACSS.
Cinco tipologias de registo
No âmbito destas novas regras, o RNU passou a prever cinco tipologias de registo, entre os quais o "registo atualizado", que inclui todos os dados obrigatórios e é elegível para inscrição e atribuição de médico de família.
Estão também previstos o "registo atualizado não residente", o "registo em curso", o "registo incompleto" e o "registo histórico".
A ACSS alertou que os utentes que verifiquem que a sua inscrição se encontra classificada como “registo em curso” ou “registo incompleto” devem atualizar os dados obrigatórios em falta, dirigindo-se a qualquer unidade de cuidados de saúde primários ou hospitalares do SNS, acompanhados da documentação necessária.
“A atualização presencial permite confirmar a identidade dos utentes e assegurar a fiabilidade e a proteção da informação registada”, adiantou o comunicado.
Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
A ACSS reiterou também que a tipologia “registo atualizado não residente”, que se aplica a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro com os dados obrigatórios completos, “não determina a perda do direito de acesso aos cuidados de saúde do SNS nem da respetiva cobertura financeira”, embora não sejam elegíveis para atribuição ou manutenção de médico de família.
10,7 milhões de inscritos no SNS em agosto
No final de agosto, a ACSS anunciou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) concluiu a classificação do RNU com cerca de 10,7 milhões de inscritos e com uma taxa de cobertura de médico de família de 87%.
“A 24 de agosto, encontravam-se inscritos nos cuidados de saúde primários 10.769.099 utentes, dos quais 10.599.255 reuniam as condições de elegibilidade para atribuição de médico de família”, referiu a ACSS na altura, concluindo um trabalho de vários anos, que incluiu os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
No mesmo mês, a Ordem dos Médicos pediu a simplificação urgente dos procedimentos do RNU, alegando que têm obrigado os utentes a ir atualizar dados aos centros de saúde para não perderem comparticipações.