STJ confirma 14 anos e nove meses a taxista por atropelamento mortal

Tribunal rejeitou o recurso da defesa e manteve a condenação pela morte de um jovem de 21 anos, ocorrida em Lisboa, em setembro de 2024.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de 14 anos e nove meses de prisão aplicada a um motorista de táxi pelo atropelamento mortal de um jovem de 21 anos em Lisboa, em 8 de setembro de 2024.

Em acórdão de 18 de novembro, os juízes conselheiros negaram provimento ao recurso sobre a condenação por homicídio com dolo eventual (punido com 12 anos de prisão) e à pena conjunta, rejeitando ainda parcialmente o recurso por inadmissibilidade legal quanto ao crime de condução perigosa.

Segundo os factos dados como provados, Abel Xavier Franco avançou na Avenida Estados da América, na via destinada a virar à esquerda, apesar de os semáforos para seguir em frente estarem vermelhos e de os restantes carros estarem parados, acabando por embater na vítima numa passadeira com sinal verde para peões. Após o embate, prosseguiu marcha sem prestar socorro, tendo o jovem universitário Afonso Gonçalves morrido horas depois no Hospital de São José, em Lisboa.

STJ confirma condenação por homicídio com dolo eventual

A 3.ª Secção Criminal do STJ afastou o pedido de nulidade por alegada omissão de pronúncia sobre a perícia da personalidade e rejeitou a pretensão da defesa de reduzir a pena do homicídio para nove anos e seis meses e a pena única para 10 anos e seis meses.

Defesa pretendia reduzir pena de prisão

Os conselheiros sublinharam que a moldura do cúmulo jurídico varia entre um mínimo de 12 anos e um máximo de 16 anos e seis meses, considerando que a pena fixada se situa pouco acima do ponto intermédio e respeita os critérios legais.

Sinistralidade rodoviária pesou na decisão do Supremo

Na fundamentação, os conselheiros destacaram as “elevadas exigências de prevenção geral face à sinistralidade rodoviária urbana e à vulnerabilidade dos peões” e o facto de os crimes terem ocorrido poucos meses após a concessão da liberdade condicional do motorista.

Além dos 14 anos e nove meses de prisão, o arguido foi ainda condenado à cassação da carta de condução por cinco anos e inibição do exercício da profissão de taxista por oito anos.