TAP: Comunicações à CMVM sobre Alexandra Reis foram recomendadas por advogados

A presidente executiva da TAP referiu hoje que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização de Alexandra Reis foram recomendadas por advogados, e garantiu que existem documentos e "provas escritas” sobre todo o processo.

“Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foi completamente recomendada por advogados. Eu sou uma CEO, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada”, afirmou Christine Ourmières-Widener.

A presidente executiva da TAP falava na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição requerida pelo Chega, para prestar esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado.

Nesta audição, a presidente executiva da TAP garantiu, após ter sido questionada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, que, relativamente à indemnização da ex-secretária de Estado do Tesouro, a companhia aérea “recrutou consultores jurídicos externos”, que geriram o processo em “contacto direto” com a equipa legal de Alexandra Reis.

“Seguimos as recomendações, passo a passo, e não fizemos nada de diferente das recomendações, porque contratamos aconselhamento jurídico para garantirmos que o que estamos a fazer é legal”, salientou.

Christine Ourmières-Widener revelou que, no processo que envolveu Alexandra Reis, “o departamento jurídico da TAP só foi envolvido quando a negociação” da indemnização ficou concluída, e teve “a responsabilidade de enviar à CMVM o texto que foi escrito” pelos consultores jurídicos externos.

A presidente executiva da TAP aludiu à investigação que está em curso pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) salientando que, caso haja algum “resultado dessa investigação”, a TAP irá “agir em total conformidade” com esses resultados.

Questionada depois, pelo deputado socialista Carlos Pereira, se a TAP costuma recorrer a serviços jurídicos externos neste tipo de processos, a presidente executiva da companhia respondeu que o caso de Alexandra Reis foi uma “situação excecional”.

“Mas, em termos de boas práticas, é recomendado trabalhar com advogados externos quando se gerem processos como este, que tem de ser muito confidencial, não só para respeitar a pessoa envolvida, mas também para garantir a confidencialidade da discussão, que é muito sensível”, referiu

Nesta audição, Christine Ourmières-Widener garantiu ainda que, no processo de indemnização de Alexandra Reis, “não fez nada sem deixar por escrito”.

“Por isso, há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final”, referiu.

A presidente da TAP salientou designadamente que recebeu a confirmação escrita do acordo com Alexandra Reis, que lhe foi enviada pelo então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Esta versão contraria a informação enviada pela TAP à CMVM, em fevereiro, de que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Num novo esclarecimento da TAP enviado posteriormente à CMVM, em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.