Táxis do Aeroporto de Lisboa passam a ter tarifa fixa

As associações representativas dos táxis e a Câmara de Lisboa assinam hoje o protocolo do tarifário fixo para os percursos com origem na praça do Aeroporto Humberto Delgado, que passam a ser 16 ou 19 euros consoante a coroa.

O acordo, que entra em vigor a 15 de outubro, cria um regime de autorregulação destinado a "reforçar a transparência dos preços, melhorar a qualidade do serviço e proteger os utilizadores" numa fase transitória até à aprovação de um regulamento municipal específico para o setor.

Desta forma, a partir de meados de outubro, apanhar um táxi na zona de chegadas do aeroporto de Lisboa vai custar 16 euros para a zona 1, abrangendo as áreas mais próximas do aeroporto, correspondendo às freguesias de Alvalade, Areeiro, Avenidas Novas, Beato, Lumiar, Marvila, Olivais, Parque das Nações, Penha de França e Santa Clara.

Tarifas fixas variam entre 16 e 19 euros

Já a zona 2, terá o custo fixo de 19 euros e integra as freguesias da Ajuda, Alcântara, Arroios, Belém, Benfica, Campolide, Campo de Ourique, Carnide, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Domingos de Benfica e São Vicente.

O protocolo de Cooperação e Autorregulação para o Serviço de Táxi no Aeroporto Humberto Delgado é hoje assinado na Câmara Municipal de Lisboa e é o resultado do acordo com a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Também a ANA – Aeroportos de Portugal e a Associação do Turismo de Lisboa (ATL) fazem parte dos intervenientes no protocolo.

Vouchers passam a definir o preço das viagens

Uma das principais novidades é a generalização do sistema de vouchers da Associação do Turismo de Lisboa, que passa a definir preços fechados para viagens com origem no aeroporto.

As deslocações para as freguesias da zona 1 terão um custo de 16 euros durante o período diurno dos dias úteis, enquanto as viagens para a zona 2 custarão 19 euros. Nos períodos noturnos, entre as 22:00 e as 07:00, fins de semana e feriados, os valores sobem para 20 e 23 euros, respetivamente.

Para os veículos com capacidade superior a quatro lugares, e quando efetivamente transportem mais de quatro passageiros, o valor do voucher é de 20 euros para a zona 1 e de 23 euros para a zona 2. Em feriados nacionais, fins de semana e período noturno, o valor é de 24 ou 28 euros, consoante seja zona 1 ou zona 2.

O protocolo determina ainda que todos os táxis aderentes terão de disponibilizar meios de pagamento eletrónico, incluindo cartões bancários e MB Way, ficando proibida a cobrança de qualquer valor adicional em função da forma de pagamento utilizada.

Táxis aderentes terão acesso condicionado à praça

Outra medida central passa pela “criação de um sistema de credenciação operacional para acesso à praça de táxis do aeroporto”, explicou à Lusa o presidente da FPT, Carlos Silva, acrescentando que “apenas os veículos inscritos pelas associações ou que adiram formalmente aos compromissos do protocolo podem integrar a operação”.

“Não será automático a todos os táxis de Lisboa, será apenas para os que aderirem. Os carros vão ser identificados através da matrícula – os veículos vão estar registados -, e o motorista terá de passar um cartão” no sistema de cancela que será colocado no aeroporto, explicou Carlos Silva.

De acordo com o responsável, trata-se de um protocolo reclamado “há mais de uma década” pelas associações representativas dos táxis, mas que finalmente chegou e que poderá filtrar “os maus profissionais que atuam no setor”.

Assim, conforme adiantou, o passageiro poderá comprar um voucher no balcão do Turismo de Lisboa que estará na zona das chegadas ou então pagar diretamente no táxi, “porque o táxi que estiver na praça terá obrigatoriamente de fazer os valores da tarifa plana (com todos os suplementos e até portagens incluídos) preestabelecida”.

Segundo o protocolo, ao nível da qualidade do serviço, os motoristas passam a estar sujeitos a requisitos de apresentação e profissionalismo, incluindo a obrigatoriedade de utilizar vestuário adequado e de garantir que os veículos se encontram limpos e equipados com terminais de pagamento em funcionamento.

O documento prevê ainda a implementação de um sistema de monitorização da qualidade do serviço, baseado na receção de reclamações e em auditorias promovidas pelas associações do setor.

As entidades signatárias criarão um grupo de acompanhamento que reunirá regularmente para avaliar a execução das medidas e preparar o futuro enquadramento regulamentar.

Motoristas sujeitos a novas regras de serviço

Segundo o protocolo, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a iniciar os procedimentos necessários para aprovar um regulamento municipal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 101/2023, criando uma solução permanente para o serviço de táxi com origem no Aeroporto Humberto Delgado.

O protocolo sublinha ainda que os valores “não são tarifas oficiais impostas pela Câmara de Lisboa”, são preços definidos pela Associação do Turismo de Lisboa (ATL), aceites voluntariamente pelas associações de táxis que aderirem ao protocolo. Ou seja, trata-se de um mecanismo de autorregulação até existir um regulamento municipal específico para os táxis do aeroporto.

A praça de táxis do Aeroporto de Lisboa tem sido alvo de algumas fiscalizações ao longo dos anos por parte das autoridades devido a queixas dos passageiros, sobretudo turistas, que descrevem cobranças excessivas ou recusas de destino como os principais problemas. Na última operação de fiscalização da PSP em agosto de 2026 foram detetadas 67 infrações em cerca de 100 táxis inspecionados.