Consumidores acusam Temu de práticas ilegais de manipulação
Deco e outras 16 associações de consumidores europeias acusam plataforma chinesa de desrespeitar os direitos dos consumidores.
A Deco e outras 16 associações de consumidores que integram a BEUC, organização europeia de consumidores, acusam a plataforma chinesa de compras online Temu de desrespeitar os direitos dos consumidores ao violar o Regulamento Serviços Digitais da União Europeia (EU).
As 17 associações apresentaram hoje denúncias às respetivas autoridades nacionais contra o que dizem ser o crescente Marketplace online chinês Temu por não proteger os consumidores e por, dizem, utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a quem a Deco entregou a sua queixa.
O jurista Luís Pisco, da Defesa do Consumidor, diz que a plataforma, por um lado, não fornece aos utilizadores a rastreabilidade suficiente dos comerciantes que vendem na sua plataforma. Por outro, utiliza práticas de manipulação, como padrões obscuros, e não é transparente sobre como recomenda produtos aos utilizadores. Violações ao Regulamento Serviços Digitais (DSA) que se juntam às preocupações já manifestadas por grupos de consumidores relativamente à segurança dos produtos à venda.
A Deco acrescenta que a Temu, que tem mais de 75 milhões de utilizadores mensais na UE, não fornece, na maioria dos casos, informações cruciais aos consumidores sobre o vendedor dos produtos e, portanto, não consegue assegurar se o produto cumpre os requisitos de segurança dos produtos dentro da UE. Também que esta plataforma de compras online fornece informações inadequadas sobre os seus sistemas de recomendação e como os diferentes critérios que utiliza levam à proposta de determinados produtos.
Além disso, refere ainda a Defesa do Consumidor, a Temu está repleta de técnicas de manipulação – padrões obscuros – para, por exemplo, levar os consumidores a gastar mais do que inicialmente desejariam ou para complicar o processo de encerramento da sua conta.
Por estes motivos, a Deco e as 16 associações de consumidores europeias entendem que a Temu de viola a nova legislação de conteúdos online da UE, a Lei dos Serviços Digitais e consideram que deve ser investigada pelas autoridades nacionais e Comissão Europeia.