Teresa Anjinho quer mais proximidade e transparência. Meio ano da primeira portuguesa Provedora Europeia de Justiça

É portuguesa e, desde fevereiro, recebe as queixas de todos os cidadãos residentes nos Estados-membro sobre as instituições europeias. Teresa Anjinho, antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça adjunta em Portugal, é a primeira portuguesa a ocupar o cargo de Provedora Europeia de Justiça da União Europeia (UE). Investiga casos de má administração nas instituições europeias, órgãos, gabinetes e agências da UE, e atua por resposta a queixas dos cidadãos ou por iniciativa própria.

No início de agosto, falou connosco durante quase uma hora, sem pressas. Mencionou o dia em que foi eleita com votos de todos os quadrantes políticos, os desafios, as conquistas e o que ainda falta fazer. Os primeiros meses confirmaram aquilo que previu em dezembro de 2024, quando conversámos em Estrasburgo, no dia da votação, referindo que esta função é a concretização “de um sonho” e que a Provedoria desempenha “um papel absolutamente extraordinário no contexto europeu”, exigente e em constante mudança.

Durante a entrevista, sublinha que a função de Provedora não é a de um “tribunal”, nem a de uma “advogada de defesa”, mas sim a de promover maior transparência e proximidade entre cidadãos e instituições. “O meu olhar é um olhar independente e imparcial sobre o problema que afeta aquele cidadão e que, de alguma forma, põe em causa aquilo que é a boa administração europeia”, afirma.

O primeiro inquérito que abre por iniciativa própria é sobre as chamadas "portas giratórias" e visa investigar a integridade nas instituições europeias. Teresa Anjinho acredita que a integridade é "uma armadura da democracia" e que a Provedoria deve ser vista como uma instituição de referência nesta área.

Nestes meses viajou por vários países europeus, tentando aproximar a Provedoria das pessoas e das organizações que a ela recorrem. Defende que a Comissão tem de ser mais transparente e que o papel da Provedora de Justiça é crucial para garantir que as instituições da UE cumpram altos padrões e permaneçam responsáveis aos olhos dos cidadãos.

Assumiu o cargo de Provedora de Justiça Europeia em fevereiro de 2025, com mandato renovável de cinco anos. Em dezembro do ano passado, em Estrasburgo, quando foi eleita, falava-me da concretização de um sonho. Que balanço faz agora que está prestes a cumprir seis meses no cargo?

Tendo em conta que o exercício deste cargo tem sido tão dinâmico, na verdade, eu não tinha sido capaz de parar e de olhar para trás. E, portanto, eu começo por agradecer esta entrevista e a oportunidade para isso mesmo. E se eu, na altura, lhe disse que era a concretização de um sonho, permita-me dizer que ainda me mantenho exatamente nesse mesmo registo e a sentir que é o papel de Provedora Europeia de Justiça é absolutamente extraordinário no contexto europeu e que tem vindo a ser percebido como tal no contexto concreto do exercício do meu mandato. Foram uns meses muito intensos, onde eu tive a oportunidade de dar corpo a muitas das coisas - ou pelo menos tentar dar corpo - a muitas das coisas que fui dizendo ao longo da campanha e, quero acreditar, que levaram à minha eleição no Parlamento Europeu.

Também na altura da nomeação falava da importância de capacitar os cidadãos e de a provedora ser, ou fazer, “a ponte entre cidadãos e instituições”. Que passos concretos é que já deu para atingir estes objetivos?

Nós somos o guardião da boa administração europeia, que exerce o seu mandato prioritariamente através da investigação de queixas que são apresentadas por pessoas que residem no contexto da União Europeia, por empresas, por organizações que têm problemas com as instituições europeias. Não sou, por isso, um tribunal. E por isso é que é tão importante que as pessoas consigam perceber que quando se apresenta uma queixa à Provedoria, eu não sou nem a advogada do queixoso, nem tampouco das instituições. O meu olhar é um olhar independente e imparcial sobre o problema que afeta aquele cidadão e que, de alguma forma, põe em causa aquilo que é a boa administração europeia. É, num sentido de reforço, como é óbvio, porque está interligado, de reforço da própria democracia europeia, por via de uma cultura administrativa que seja forte. E para isso eu sempre identifiquei três grandes desafios. Desafios comunicacionais, porque vivemos num mundo cada vez mais especializado e muito rápido, onde a comunicação vai muito além de falarmos a mesma língua. É preciso ouvir, perceber e fazer-se entender. É um desafio de consciencialização dos direitos e também dos deveres no contexto europeu por parte de todos. Portanto, aqui falo tanto da parte das instituições no exercício dos seus poderes como por parte dos cidadãos. E depois, obviamente, um desafio enorme de confiança nas instituições, porque é impossível não reconhecer que muitos cidadãos atualmente, até pelo contexto que se vive, de enorme ansiedade, face às enormes alterações geopolíticas e até fruto das mudanças tecnológicas, se sentem deixados para trás, seja economicamente, seja socialmente.

E como é que eu consigo chegar a estas pessoas? Em primeiro lugar, tenho por intenção reforçar desde logo esta cidadania participativa. E a cidadania participativa começa desde logo pelas queixas individuais que são muitíssimo importantes. E, portanto, ao longo destes meses, eu tenho procurado de forma insistente passar esta mensagem da importância da queixa e da importância da queixa como um exercício de cidadania. Creio que tenho tido bons resultados, até porque as queixas que tenho vindo a receber, muitas delas surgem exatamente deste contexto, que exigem um esforço por parte da Provedoria Europeia, e de mim em particular, grande no sentido de tentar ir ao encontro das pessoas. 

E como é que o tem feito?

Tenho-o feito através de conferências que tenho vindo a aceitar. Tenho-o feito através de reuniões que aceito, obviamente, com os mais diversos atores europeus, e tenho-o feito também com missões, ou seja, aquilo que eu sempre disse, a importância de poder ir aos países. Já o fiz com a Polónia e pretendo também fazer, até ao final do ano, com a Espanha e também com a Dinamarca. Isto é muito importante para mim, até numa perspetiva de replicar um bocadinho aquilo que eu faço nestas missões. Eu não me limito a ir aos países e a falar nas conferências, muitas vezes esse é o primeiro motivo quando sou convidada. Eu acho muito importante depois organizar paralelamente encontros com a sociedade civil, com ONGs que sejam mais vocais e que desejem ter esse encontro, com queixosos que residem exatamente nesses países, com académicos que de alguma forma acabam por ser os multiplicadores da mensagem, e também conhecer as próprias agências que, como sabe, estão dispersas por toda a Europa.

No caso da Polónia, tive a oportunidade de conhecer o diretor da Frontex e de visitar um pouco aquilo que é a sede da Frontex, em Varsóvia. Além disso, há um poder muito importante da Provedoria, que é a capacidade de ser menos reativa e mais proativa. Ou seja, quando há problemas que são repetitivos, que são sistemáticos ou que até ainda não estão muito no olhar do público em geral, nós podemos iniciar os tais poderes, temos poder de iniciativa própria e podemos iniciar inquéritos próprios da Provedoria.

Como é o caso do inquérito sobre as chamadas portas giratórias…

Tenho o prazer de anunciar que já tenho o meu primeiro inquérito centrado exatamente nas questões de integridade, em concreto das ditas portas giratórias. Eu disse-o quando apresentei pela primeira vez o relatório anual, que curiosamente é um relatório que acaba por abranger um período no qual eu ainda não era provedora. Mas isso é importante, porque é uma questão também de responsabilidade e de garantir uma ideia de continuidade das instituições. Eu na altura disse - e repito - que tenho como objetivo que esta instituição também seja percecionada pelo público em geral como uma instituição de referência em matérias como a integridade, porque entende que a integridade é, sem dúvida, uma armadura da democracia e não apenas um ideal abstrato. É uma conduta concreta que, a meu ver, é indispensável para garantir que a democracia funcione. E o caso das portas giratórias tem, via de regra, e até muitas vezes é menosprezado, uma influência direta muito grande, tanto do ponto de vista legal como, particularmente, do ponto de vista reputacional. A Provedoria Europeia no passado já fez algumas coisas nesta matéria, centrada essencialmente na Comissão. O meu objetivo agora é ir além da Comissão e olhar também para as agências, principalmente aquelas agências onde poderá haver maior problema naquilo que é a diferenciação entre os interesses públicos e os interesses privados, ou seja, na preservação do interesse público. Isto porque, no final do dia, a verdade é que para as pessoas é um pouco irrelevante se o problema é um problema pontual e aconteceu apenas com a Comissão ou com as agências. No final, resvala para toda a reputação da União Europeia, porque nós sabemos que estes temas não são muito falados, mas basta um escândalo como aconteceu com o Catargate, para imediatamente o tópico ser generalizado e até acabar por minorizar o esforço que eu já tive a oportunidade, ao longo destes cinco meses, de verificar por parte das instituições europeias, para reforçar estes importantes quadros de integridade. E, portanto, têm sido quase seis meses muito intensos, também de um enorme esforço no sentido de garantir que me conhecem, porque como eu também disse no passado, acho que o sucesso do meu mandato depende sem dúvida do sucesso do diálogo que eu também consiga manter com as instituições. Por isso é que já reuni pelo menos com os líderes das principais instituições que estão no contexto legislativo, nomeadamente a Presidente do Parlamento, o Presidente do Conselho e a Presidente da Comissão, mas tenho como intenção conhecer também aqueles que lideram as agências europeias, de alguma forma construindo este diálogo e ao mesmo tempo garantindo que há confiança de ambas as partes. Ou seja, que conseguem estas instituições reconhecer na Provedoria a autoridade e o magistério de influência para poder ter um papel que garante que a administração pública europeia estará à altura dos enormes desafios que tem pela frente e das enormes expectativas que os cidadãos têm, e bem, em relação ao projeto europeu.

Já falámos das portas giratórias, mas houve outros casos. Também pediu explicações, por exemplo, sobre a omissão de etapas processuais importantes na preparação da legislação e da tomada de decisão. Como é que classifica as respostas que tem obtido das instituições?

Está a tocar num outro ponto muito importante que decorreu não de um processo de iniciativa própria, mas de queixas que foram apresentadas. Neste momento tenho cerca de três queixas que tocam, com ligeiras diferenças, exatamente o mesmo ponto, que tem a ver com o processo decisório europeu e com o cumprimento dessas ditas etapas processuais que de alguma forma vão ao encontro, eu diria, de princípios fundamentais do processo legislativo e que, de alguma forma, garantem que as decisões que são tomadas no contexto europeu são de fato decisões inclusivas e decisões participadas. Estas queixas centram-se essencialmente em duas etapas procedimentais, nomeadamente, no que se refere à questão das avaliações de impacto que devem acompanhar todas as propostas legislativas e aos períodos de participação pública. É importante que as pessoas percebam porque é que é importante participar, porque é por via exatamente desta participação que nós vamos garantir a diversidade e vamos garantir, obviamente, a abertura do processo. Não basta fazer, eu diria, bons discursos dizendo que é importante que o cidadão participe se nós não permitirmos exatamente que o cidadão participe, nomeadamente em processos que são particularmente importantes. Nestes três queixas que eu agora tenho e que se referem a estes problemas destas etapas processuais, na base está uma tendência que se tem vindo a verificar, e que decorreu até do chamado Relatório Draghi, que tem a ver com a simplificação dos processos, de muitos dos processos que aqui estão em causa. Neste caso, vou falar-lhe, por exemplo, do Omnibus, que tem a ver com as questões de sustentabilidade.

Certo…

No fundo, o que a Comissão veio a invocar foi exatamente a existência de uma situação de urgência, exatamente para garantir o desvio dessas mesmas etapas. O que eu lhe posso dizer, porque o processo está obviamente em análise, é algo que eu já disse no início: é que para a Provedoria Europeia o problema não é a simplificação, de todo. O problema aqui está exatamente em olhar para o procedimento e em garantir que aquilo que é o núcleo fundamental dos princípios que aqui estão em causa, nomeadamente da participação dos cidadãos, não foi restringido ao ponto de ser anulado. E, portanto, é exatamente em relação a isso que nós, neste momento, estamos a desenvolver toda a nossa atenção. Talvez para o público em geral é interessante perceber como é que funcionamos.

Portanto, a queixa entra, nós temos a possibilidade de fazer uma série de perguntas. Essa abertura da queixa normalmente é pública, está publicada no nosso site para que também toda a gente perceba para o que é que nós estamos a olhar. E depois, obviamente, esperamos pelas respostas. E, via de regra, também pedimos reuniões. Já tivemos algumas reuniões e, nestas queixas em particular, é muito importante reforçar também algum sentido de urgência na gestão da queixa porque, como sabe, o processo de simplificação, por exemplo, no caso da sustentabilidade, pelo que se percebe, poderá vir a ser seguido por muitos outros processos noutras áreas. Portanto, quanto mais depressa a Provedoria Europeia puder ter uma resposta e publicar essa mesma resposta, melhor. Até porque se se forem identificadas falhas, o que se espera é que da parte da Comissão possa haver uma correção rápida dessas mesmas falhas, porque hoje em dia tão importante é identificar quanto corrigir.

Falávamos do relatório anual. Afinal, do que é que se queixam os europeus? Quais são as principais queixas?

Bom, neste relatório é relativamente fácil responder-lhe a isso porque estamos a falar de 42,2% de queixas centradas em matérias de transparência. O que é que isto tem a ver? Tem a ver essencialmente com o acesso a documentos, mas também com a participação do cidadão no contexto dos processos decisórios. No acesso a documentos, eu creio que é uma matéria que tem vindo a ter um grande acompanhamento por parte, principalmente, de jornalistas, porque muitas destas queixas também são apresentadas por jornalistas. O acesso a documentos está diretamente relacionado com a participação e diretamente relacionado com as questões da transparência. E este aumento das queixas nesta matéria leva-me sempre a identificar primeiro o lado positivo e depois o lado negativo. E o lado positivo é que se nós temos mais queixas, nomeadamente jornalistas a quererem envolver-se e fazer perguntas sobre questões pertinentes no contexto europeu, é porque estamos a colher os frutos de um investimento, ao longo de anos, em que pedimos às pessoas e à sociedade para se envolverem no processo decisório, para serem não meros espectadores do seu tempo, mas sim atores. E agora vamos olhar para o negativo, que é particularmente grave que é: criam-se essas expectativas, pede-se exatamente esse envolvimento, mas depois do outro lado não temos algo que é basilar ao envolvimento que é o acesso a esta informação. Seja para escrutínio, para que um jornalista possa fazer as suas investigações, seja, por exemplo, para garantir que um cidadão ou uma ONG possa fazer parte de um processo de participação pública num contexto legislativo. E aqui eu não tenho dúvidas em dizê-lo... Eu acho que há processos de melhoria evidente que a Comissão tem de garantir e eu estou pessoalmente empenhada que isso ocorra, principalmente até ao final do ano, seja por alterações de governance internas, ou no contexto de gestão destes processos por parte da Comissão. A verdade é que eu tenho vindo a ter sempre respostas positivas e de algum compromisso por parte da Comissão. E eu falo da Comissão porque a Comissão é talvez o principal visado, o que é lógico, porque também é a instituição que tem mais competências que interagem com os cidadãos. E, portanto, esta, sendo uma matéria que exige uma vigilância particular, é uma matéria que é também ela muito importante para a democracia europeia. Eu creio até que será importante reforçar a mensagem de que chegámos à altura de rever a regulamentação que é aplicada nestes casos e que é uma regulamentação de 2001, reconhecendo que, de facto, até pelo número de queixas que temos na Provedoria, que tem competências concretas nesta matéria ou o número de casos que o próprio Tribunal Europeu também tem, que claramente há espaço para melhorar, espaço para ter mais clareza e consequentemente também mais eficácia na gestão de uma cultura que se quer mais proativa nesta matéria.

E, justamente, em 2001 o contexto era substancialmente diferente… Hoje em dia, há plataformas que não existiam na altura e que faz sentido ter em conta, por exemplo, as comunicações através de plataformas não tradicionais, como aconteceu no caso da Pfizergate. É caso para aplicar aquilo que já disse no passado, que “o acesso à informação que é adiado é um acesso que é negado”?

Exatamente. Porque é mesmo assim! Eu sou sensível também à pressão que existe sobre as instituições e em particular à Comissão. Porque, de facto, por vezes há certos pedidos de acesso a documentos que se referem a centenas e centenas e centenas de documentos, exigindo obviamente uma estrutura adequada de resposta. Na verdade, eu acho que todos nós também facilmente reconhecemos isso, é que há certos pedidos que são muito mais urgentes do que outros, nomeadamente o que está a dizer quando há o acesso à informação, no fundo, se é adiada, é negada… Num processo de participação, num contexto legislativo, como é óbvio, ou mesmo de um jornalista que quer investigar uma determinada matéria, e como nós bem reconhecemos, tem um prazo limite até de oportunidade para publicação desse mesmo artigo. Eu acho que de 2001 para 2025, ninguém é capaz de negar a alteração do contexto, nomeadamente do contexto em matéria de dados. Falou do caso Pfizer. O caso Pfizer é muitíssimo interessante porque de facto toca na questão do registo exatamente destes dados e da retenção destes dados. Retenção e registo. E é fundamental garantir que as instituições, em primeiro lugar, estão conscientes das suas obrigações, do que é considerado ou não é considerado um documento para efeitos de um dia poder ter de estar acessível a quem o peça e, obviamente, ter a consciência de que os documentos não podem estar dependentes do meio. Ou esses dados não podem estar dependentes do meio, mas sim obviamente também do conteúdo. E mais, apenas para terminar no que diz respeito à questão da Pfizer: é um caso muito importante para a Provedoria porque atuou nesta matéria no passado dizendo que, para nós, obviamente que nunca está em causa que um documento está sempre dependente do conteúdo como definição de documento e não do seu meio, mas muito importante também porque realçou a importância da boa administração. Na verdade, até tocou pouco na definição de documento, mas tocou muito na boa administração, dizendo: a Comissão não pode, devia ter feito mais na resposta a este jornalista. Devia ter feito mais ao dizer se tinha ou se não tinha estas mensagens, na procura, se não tinha porque é que não as tinha, se as tinha apagado, se foi equilibrado, se foi automático. Ou seja, de facto chama a atenção para a responsabilidade naquilo que é a relação que a Comissão deve ter com quem quer que seja que se dirija à Comissão e que lhe faça um pedido.

Olhando para o futuro e considerando a alteração do contexto atual e a complexidade de questões de ordem mundial e que afetam, naturalmente a União Europeia, quais diria que são os desafios para o futuro próximo e de que forma é que acha que a Provedoria pode ajudar e atuar proativamente?

Olhe, eu já referi as questões do acesso a documentos, portanto as questões de transparência, a necessidade de termos uma cultura mais proativa nesta matéria, e obviamente que no contexto digital esta questão é ainda mais importante, mas eu quero acreditar que também por via do contexto digital podemos esperar mais melhorias. Mas volto a dizer, a Provedoria aqui tem uma responsabilidade muito importante e reconhecida porque temos competências próprias e eu estou certa de que continuaremos a exercer, seja porque as pessoas estão mais exigentes e querem participar mais, e para isso querem ter acesso aos documentos, como também os casos e os contextos em que se fazem estes pedidos são também eles cada vez mais especializados. São contextos novos onde por vezes as exceções que são invocadas não são de interpretação - ou seja, para se conceder acesso a documentos não são por vezes fáceis de interpretar -, e aqui a  Provedoria Europeia como uma voz imparcial poderá ter um papel muito importante, seja na resposta a estas pessoas, seja em restaurar uma certa paz social sempre que estas respostas por parte das instituições são negativas, seja até mesmo na perspetiva estrutural, ou seja, apontando caminhos de melhoria. Um segundo aspeto que está subjacente ao caso Omnibus da simplificação. Nós vivemos um período de enorme ansiedade, fruto exatamente destas alterações geopolíticas num mundo altamente transacional e também muitíssimo mais especializado e de alterações muito rápidas que podem, de alguma forma, criar essa ansiedade não apenas por parte do cidadão, que não sabe muito bem o que esperar em matéria das políticas públicas quando elas têm uma alteração constante e por vezes nem sempre muito bem percecionada, ou seja, compreendida pelo cidadão, quer seja também na perspetiva das próprias instituições que também sentem obviamente esta ansiedade e a minha. O meu objetivo aqui, volto a dizer, é que de uma forma geral os cidadãos possam olhar para a Provedoria Europeia e perceber que existe uma instituição que continua de forma independente e imparcial ativamente a monitorizar a atuação destas instituições a garantir que a administração pública europeia é sem dúvida uma administração que se pauta pelos mais elevados padrões em matéria de exercício das suas funções, que também ela responde adequadamente àquilo que são as exigências do cidadão e é obviamente responsável e responsabilizável. E portanto, creio mesmo que a Provedoria terá um papel muito importante - e agora termino como se começou -, que é a vertente da ponte, sendo uma ponte, ou seja, trabalhando e percebendo as exigências das instituições como também as exigências do cidadão e procurando garantir que esta ponte, seja de um lado, seja do outro, leva as pessoas a algum lado e, neste caso, o projeto europeu a bom porto.