Termina hoje prazo para manifestações de interesse na TAP
A partir de hoje, segue-se a análise das candidaturas à compra da TAP.
O prazo para a entrega das manifestações de interesse pela privatização da TAP termina hoje, seguindo-se agora a análise das candidaturas pela Parpública e a preparação para as propostas não vinculativas.
Até ao momento, foi confirmado o interesse formal da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG) - dono da British Airways e da Iberia -, mas o prazo legal para o envio por email da declaração de interesse decorre até às 16h59 de hoje.
A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado, terá agora 20 dias, até 12 de dezembro, para elaborar um relatório que descreva os interessados e avalie se cumprem os requisitos definidos no caderno de encargos. Entre esses critérios estão receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, experiência comprovada no setor da aviação, capacidade financeira e idoneidade.
Após esta avaliação, os candidatos aprovados serão convidados a apresentar propostas não vinculativas, num prazo máximo de 90 dias.
Estas propostas deverão detalhar o preço de aquisição das ações, a forma de obtenção dos meios financeiros necessários, bem como planos de investimento no reforço da frota, manutenção e engenharia, aposta em combustíveis sustentáveis, respeito pelos compromissos laborais e visão estratégica quanto a uma eventual ampliação da participação acionista.
Concluída a fase das propostas não vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar novo relatório para submeter ao Governo.
Caso sejam solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo será suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.
O Conselho de Ministros selecionará, com base no relatório da Parpública, as candidaturas consideradas mais adequadas e convidará os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias.