Tribunal da Relação manda repetir julgamento de ex-deputada do PAN
Cristina Rodrigues é acusada de um "apagão informático" de 'emails' do partido.
O Tribunal da Relação anulou a decisão do tribunal de primeira instância que absolveu ex-deputada do PAN Cristina Rodrigues, acusada de um "apagão informático" de 'emails' do partido, e mandou repetir o julgamento.
No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o coletivo de juízes dá razão aos recursos interpostos pelo Ministério Pública (MP) e pelo PAN e anula a decisão do tribunal que, em julho de 2025, absolveu a atual deputada do partido Chega, devolvendo o processo à primeira instância.
O tribunal do Juízo Local Criminal de Lisboa entendeu, na altura, que não ficaram provados os dois crimes de dano e acesso ilegítimo aos emails de que Cristina Rodrigues estava acusada pelo MP.
Em resposta aos recursos do MP e do PAN, a Relação de Lisboa considera nula a decisão do tribunal de primeira instância por entender que "não se pronuncia sobre todos os aspetos" e "não está devidamente fundamentada", incluindo no que respeita à declaração de nulidade de provas.
A Relação acrescenta que a decisão foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que havia admitido e que o tribunal não esclareceu a razão pela qual o partido não poderia aceder aos registos dos e-mails, apontando também a fundamentação insuficiente quanto à conclusão de que aquela conta poderia ser usada para fins pessoais.
Em causa neste processo, em que foi também arguida Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, está um "apagão informático" nos 'emails' de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.
O MP considerou que "as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico" do partido, lê-se na acusação.
"As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas - e conseguiram - impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política", lê-se no despacho.
No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o coletivo de juízes dá razão aos recursos interpostos pelo Ministério Pública (MP) e pelo PAN e anula a decisão do tribunal que, em julho de 2025, absolveu a atual deputada do partido Chega, devolvendo o processo à primeira instância.
O tribunal do Juízo Local Criminal de Lisboa entendeu, na altura, que não ficaram provados os dois crimes de dano e acesso ilegítimo aos emails de que Cristina Rodrigues estava acusada pelo MP.
Em resposta aos recursos do MP e do PAN, a Relação de Lisboa considera nula a decisão do tribunal de primeira instância por entender que "não se pronuncia sobre todos os aspetos" e "não está devidamente fundamentada", incluindo no que respeita à declaração de nulidade de provas.
A Relação acrescenta que a decisão foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que havia admitido e que o tribunal não esclareceu a razão pela qual o partido não poderia aceder aos registos dos e-mails, apontando também a fundamentação insuficiente quanto à conclusão de que aquela conta poderia ser usada para fins pessoais.
Em causa neste processo, em que foi também arguida Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, está um "apagão informático" nos 'emails' de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.
O MP considerou que "as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico" do partido, lê-se na acusação.
"As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas - e conseguiram - impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política", lê-se no despacho.