Tribunal engana-se e envia notificação sobre integração de estafeta para a Glovo ao invés da Uber
Decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa acabará por ser anulada.
A decisão judicial de obrigar a Uber Eats a integrar um estafeta nos quadros da empresa poderá ser anulada devido a um erro processual.
O jornal “Público” adiantava no fim-de-semana que a primeira decisão deste género em Portugal foi tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa, sendo que se considerava o estafeta um falso recibo verde.
Ao abrigo das mudanças na lei, em 2023, sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, este estafeta deveria ter direito a um contrato de trabalho.
Agora sabe-se, através do jornal “Público” e jornal “Eco” que o tribunal se enganou e enviou a notificação da decisão judicial para a Glovo ao invés da Uber.
Devido a este erro processo a decisão judicial poderá ser anulada e cair assim por terra a obrigatoriedade de integrar este estafeta.