UGT aplaude chumbo da proposta do Governo de revisão da legislação laboral

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada na generalidade.

A UGT aplaudiu hoje a rejeição no parlamento da proposta do Governo para rever a legislação laboral, considerando que “atentava contra a dignidade do trabalho” e “não respondia aos problemas reais do país”.

“A UGT saúda a rejeição da reforma laboral do Governo na Assembleia da República e todos os partidos que contra ela se posicionaram”, afirma a central sindical em comunicado, salientando tratar-se de “uma vitória para o movimento sindical”, assim como “para todos os trabalhadores e para o país”.

Para a UGT, “esta era uma reforma que visava reforçar o poder e a discricionariedade do empregador, que cortava direitos, que fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos”.

“Uma reforma que desregulava horários, que fomentava a precariedade, que atacava a negociação coletiva e a greve”, sustenta, considerando ainda que “atentava contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição” e “não respondia aos problemas reais do país”.

Assim, para a central liderada por Mário Mourão, o chumbo da proposta no parlamento “é uma vitória para aqueles que durante as negociações, durante a greve geral de 11 de dezembro e em todos os momentos de luta se mantiveram unidos e mostraram aos atores políticos que a rejeição desta via era a única solução”.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.

O parlamento rejeitou também projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.